Concertação social gera discordância entre sindicatos de Cabo Verde

A União Nacional dos Trabalhadores-Central Sindical (UNTC-CS) mostrou-se esta terça-feira contra a decisão que mandatou o conselho diretivo da Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de fazer um estudo para avaliar o impacto da introdução do sistema de proteção social para marítimos cabo-verdianos. Em causa está um dos desfechos da última reunião do Conselho de Concertação Social (CCS), na cidade da Praia.

A secretária-geral da UNTC-CS diz que o governo “saiu mal da reunião”. “Uma deliberação de há 25 anos não pode ficar a ir e a vir com estudos de viabilidade”, criticou Joaquina Almeida à saída da reunião do Conselho de Concertação Social, acrescentando ainda que era o momento de execução do sistema de proteção social para os marítimos porque estes profissionais do mar não podem ficar, mais uma vez, a “sofrer a espera de mais um estudo”.

A crítica em questão foi rebatida pela secretária de Estado de Administração Pública de Cabo Verde, Edna Oliveira que explica que a deliberação era para que se fizesse o estudo, cujo resultado foi ontem apresentado: “O estudo identificou três modelos, o que ficou consensualizado é que o conselho diretivo do INPS irá estudar irá optar por um dos modelos e mandar fazer um estudo atual sobre o impacto financeiro do modelo que escolher para apresentar o governo para a decisão final”.

Sobre este ponto, a dirigente sindical Joaquina Almeida disse que a UNTC-CS se manifestou contra durante a reunião. “A decisão foi tomada no CCS, e este órgão tem a competência para deliberar o assunto. Nós não entendemos que o INPS, que é um órgão tripartido e paritário, esteja representado maioritariamente pelo governo, os trabalhadores têm apenas dois representantes, o patronato um e qualquer decisão que ali seja tomada o governo sai a ganhar, por ter a maioria”, disse. Segundo Joaquina Almeida, a pedido da UNTC-CS, para alterar o estatuto do INPS, ficou agendada para a próxima reunião do CCS.

O presidente da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, mostrou-se, por seu lado, “satisfeito” com os resultados da reunião do CCS, e não discordou da decisão do governo de mandatar o conselho diretivo do INPS de fazer estudo para avaliar impacto da introdução do sistema de proteção social para marítimos cabo-verdianos.

Nesta linha, indicou, “vai se retomar” o assunto a nível do conselho diretivo do INPS e também da comissão executiva, e, no momento próprio, haverá uma decisão definitiva sobre este especto “muito importante” que diz respeito a vida dos marítimos cabo-verdianos.

Outro ponto em discussão no CCS foi a questão do seguro obrigatório de acidente de trabalho, uma reivindicação antiga das centrais sindicais, que tem a ver com a atualização das pensões de acidentes de trabalho no país. O presidente da CCSL explicou que saiu da reunião uma proposta no sentido da atualização a base de incidência de nove mil escudos para 50 mil escudos.