Conheça os desafios do setor da energia ao Governo até ao final do mandato

O novo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que acumula o cargo com o anterior de Ministro Adjunto, continua limitado nas funções governativas até ao final do mandato deste Executivo de António Costa, que se deverá prolongar até outubro de 2019.

Desde que pediu a António Costa escusa de se pronunciar sobre temas da área da energia, uma solicitação que foi aceite pelo primeiro-ministro, Pedro Siza Vieira está sem capacidade operacional nesta matéria.

Essa terá sido a razão por que, no âmbito da remodelação governamental que foi conhecida do país no passado domingo, dia 14 de outubro, o novo ministro da Economia, substituto de Manuel Caldeira Cabral, deixa de ter uma secretaria de Estado da Energia, a qual transita para o Ministério do Ambiente.

Durante o dia de ontem, dia 15 de outubro, o nome de João Galamba foi apontado como o futuro secretário de Estado da Energia, mas esta informação ainda não foi confirmada oficialmente.

Independentemente desta questão, o Ministério do Ambiente, liderado por João Pedro Matos Fernandes, fica ainda mais poderoso, além de se perceber que a solução encontrada é uma forma evidente de responder às solicitações de Pedro Siza Vieira.

Num momento em que está a decorrer uma OPA dos chineses acionistas China Three Gorges à EDP, pertencente ao Estado chinês, Pedro Siza Vieira pediu escusa porque a empresa de advogados a que pertenceu antes de ir para o Governo, a Linklaters, está a assessorar o grupo chinês nessa operação.

Mas, se essa escusa poderia ser limitativa do raio de ação de Pedro Siza Vieira enquanto ministro Adjunto, deverá sê-lo ainda mais, por maioria de razão, enquanto titular da pasta da Economia.

Porque a energia não é só a EDP e o setor tem implicações muito sensíveis com todo o tecido empresarial português, são muitos os desafios que o ministro do Ambiente e o novo secretário de Estado da Energia terão de enfrentar neste novo figurino.

Até porque além do desfecho da OPA sobre a EDP, o setor da energia em Portugal enfrenta diversas encruzilhadas de que é quase impossível prever o respetivo desfecho.

Mais à esquerda, os partidos que sustentam o Governo querem uma redução da fatura da energia para os consumidores, nomeadamente ao nível da redução das taxas de IVA que sobrecarregam estas faturas.

Trata-se de uma decisão que poderá avançar com a nova proposta de Orçamento do Estado para 2019, que deverá ser conhecida na íntegra durante o dia de hoje.

Outra decisão que poderá ser vertida nesse documento e que promete muita polémica é a subida das taxas sobre as energias eólicas.

Forte controvérsia também tem gerado a questão sobre as rendas excessivas pagas às empresas produtoras de energia como forma de compensação pela liberalização, prevista há uns anos, do mercado ibérico de energia elétrica.

Já se chamaram CAE, agora chamam-se CMEC, mas ninguém se entende sobre este tema e o processo litigioso, no valor de cerca de 120 milhões de euros, entre o Estado português e as operadores energéticas, está a aguardar decisão do tribunal.

E, por fim, o desafio de todo o globo perante as alterações climáticas também nos toca a nós, em particular no que respeita ao cumprimento de algumas metas de redução de poluição, como é o caso de deixar de produzir eletricidade com recurso a carvão até 2030 em Portugal e da necessidade de substituir esta fonte por outra neste período de tempo e com custos comportáveis para o Estado e para o consumidor.