Consultora de inovação lança farpas à Lei dos Mercados Digitais

A consultora de inovação colaborativa Beta-i considera que a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA) pode impactar negativamente o crescimento de startups europeias, afastar o investimento e afetar a competitividade do ecossistema por causa dos custos adicionais para os investidores.

Num relatório de análise à proposta de lei da União Europeia (UE), a entidade alerta ainda para a indefinição de prazos associados a diligências e incumprimentos que consta no diploma e diz que a mensagem central não é suficiente para atingir os objetivos de transformação digital da Europa na próxima década.

“Está a desconsiderar os seus potenciais efeitos sistémicos no ecossistema europeu a médio e longo prazo. Por dar ênfase excessiva ao tamanho e alcance dos atuais players digitais”, adverte a  Beta-i, que defende que a DMA deveria antecipar de forma mais estruturada como se dará o apoio, a preparação e o compliance das startups até à posição de gatekeeper – um estatuto que, a seu ver, seria alcançado a partir de métricas como participação de mercado, faturação e protagonismo nos 27 Estados-membros.

“O nosso relatório propõe o estabelecimento de um diálogo regulatório constante e formal, onde startups, investidores de capital de risco e outras partes interessadas possam fornecer aos decisores políticos exemplos concretos de onde a regulamentação pode ser um fardo adicional a impedir o seu crescimento”, diz o CEO da Beta-i, Pedro Rocha Vieira.

Os autores do relatório consideram que a abordagem da Comissão Europeia sobre as fusões e aquisições (M&A –  Mergers & Acquisitions) é “vaga” e poderá até “inibir” a capacidade de crescimento das empresas, porque no ecossistema tecnológico os investimentos de capital de risco ou exists [saídas] são sinais de amadurecimento.

“Uma solução única não é o modelo mais eficaz para o mercado digital da Europa. É preciso ter em conta a inter-relação existente entre grandes e pequenas plataformas – característica do ecossistema económico digital – para estabelecer uma visão que seja tão competitiva quanto inclusiva, capaz de antever cenários envolvendo diferentes stakeholders de diferentes dimensões”, conclui Alisson Avila, um dos responsáveis pelo documento.

DMA, a lei para regular as ‘guardiãs de acesso’

Para esta lei, a UE parte do princípio de que existem empresas (grandes) que são tão poderosas no mercado que funcionam como “guardiãs de acesso” devido ao controlo que têm nas plataformas. Logo, há regras que devem respeitar, como permitir o acesso dos seus utilizadores profissionais aos dados que geram quando as utilizam, autorizar terceiros a interoperar com os seus próprios serviços em cercas situações, entre outras.

Com este quadro legal, a UE acredita que os utilizadores profissionais (B2B), que dependem das chamadas ‘guardiãs de acesso’ para poderem oferecer os seus serviços no mercado único, terão um ambiente empresarial mais equitativo e as startups tecnológicas em terão novas oportunidades para enfrentar a concorrência e inovar sem se submeterem a termos e condições injustos. Por sua vez, os consumidores beneficiarão de maior escolha e mais oportunidades para mudarem de fornecedores,

“As guardiãs de acesso continuarão a poder inovar e a oferecer novos serviços, mas não poderão recorrer a práticas desleais para com os utilizadores profissionais e os clientes que deles dependem para obter vantagens indevidas”, assegura a Comissão.

O problema levantado por outros agentes de mercado é que, para muitas PME, estas gigantes da tecnologia permitem-lhes “aceder ao mercado como um serviço” e se houver um entrave às maiores para proteger as mais pequenas limitará, consequentemente, as mais pequenas. É, na gíria popular, a pescadinha de rabo na boca, mas para Estados-membros como Alemanha, Espanha, Dinamarca, França e Países Baixos ainda há trabalho a fazer, porque o DMA é brando, flexível e deixa pouca margem de manobra.

“O tema é sensível não apenas pela forma como um gatekeeper pode vir a ser reconhecido como tal, mas também pelas consequências diretas e indiretas que poderão ser geradas nas relações business-to-business das grandes tecnológicas com startups e scale-up europeias, e destas com os seus potenciais investidores”, defende a Beta-i.