Almaça: “Consumidores informados tomam decisões adequadas às suas necessidades”

O que tem feito a ASF e outras entidades reguladoras para melhorar as condições do consumidor a nível de literacia financeira? Quais as iniciativas que têm desenvolvido e que recursos têm disponibilizado?

Os conhecimentos financeiros constituem uma das primeiras linhas de defesa dos consumidores e um importante complemento da regulação e da supervisão do sistema financeiro. Consumidores informados estão mais habilitados à tomada de decisões adequadas às suas necessidades e serão, à partida, cidadãos e clientes mais exigentes.

Estamos conscientes de que os consumidores enfrentam dificuldades significativas no momento em que adquirem um produto financeiro. Dificuldades na compreensão de uma linguagem marcadamente técnica e, em muitos casos, complexa.

Por essa razão, a nossa primeira preocupação foi disponibilizar ferramentas que permitissem aos consumidores compreender os aspetos mais relevantes dos produtos que adquirem, seja através da divulgação de publicações temáticas em linguagem simples e clara, com o objetivo de facilitar a compreensão dos produtos do setor, mas também através da disponibilização de plataformas tecnológicas especialmente vocacionadas para o esclarecimento e informação do consumidor de seguros e fundos de pensões.

No que diz respeito ao trabalho desenvolvido com outras entidades reguladoras, há a destacar o Plano Nacional de Formação Financeira, um projeto que integra para além da ASF, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, que permitiu definir princípios gerais de orientação para a promoção da educação financeira a nível nacional, tornando as iniciativas desenvolvidas mais eficientes e eficazes. Em conjunto temos desenvolvido um programa muito sustentado, que colocou este tema na agenda do país.

A literacia financeira é igual para todos os consumidores ou é feita uma seleção de acordo com os interesses dos próprios e o conhecimento que já existe dos mercadJéssica Pereiraos financeiros?

Não existe um modelo perfeito para cada público-alvo. No trabalho que temos vindo a desenvolver procuramos segmentar as diversas iniciativas em função do público específico que pretendemos atingir. A abordagem que adotamos para o universo escolar, por exemplo, é naturalmente distinta daquela que utilizamos com públicos mais adultos. Daí que tenhamos estabelecido conteúdos programáticos diferentes. São disso exemplo o Referencial de Educação Financeira para as escolas, desenvolvido em conjunto com o Ministério da Educação e Ciência, bem como o Referencial de Formação Financeira para gestores de micro, pequenas e médias empresas, este resultante da parceria estabelecida com o IAPMEI.

Ainda recentemente o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) assinou um acordo de cooperação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional que visa promover a integração de conteúdos de formação financeira nos percursos formativos dos cursos de formação profissional ministrados pelos centros de emprego de todo o país, aproveitando a distribuição regional destes centros.

Com a continuação de taxas de juro baixas e com a redução dos produtos com garantia de capital, quais têm sido as orientações das Autoridades para consumidores que são avessos ao risco?

O que consideramos fundamental é alertar os consumidores para a importância de compreenderem os produtos que adquirem. Um produto não tem de ser melhor ou pior do que outro. Mas é seguramente mais ou menos adequado, tendo em consideração as especificidades de quem o adquire. E isto vale para todos os consumidores, quer sejam menos ou mais avessos ao risco.

Pode a literacia financeira começar na instrução primária e acabar nas universidades?

A educação financeira já está nas escolas. Quando o Plano Nacional de Formação Financeira arrancou, o primeiro e mais importante público-alvo foram precisamente as escolas. E aqui foi fundamental a parceria que estabelecemos com o Ministério da Educação e Ciência e que conduziu à definição de um Referencial de Educação Financeira, a um programa de formação de professores e ainda à promoção de eventos especialmente direcionados para este público como o Concurso Todos Contam e o Dia da Formação Financeira.

Atualmente as escolas já têm ao seu dispor materiais pedagógicos que permitem aos professores explorar temas financeiros nas salas de aula. Os supervisores financeiros, em conjunto com o Ministério da Educação e com o apoio de associações do setor financeiro, já lançaram Cadernos de Educação Financeira para o 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Estamos, neste momento, a ultimar o lançamento do Caderno para o 3.º ciclo e pretendemos avançar brevemente com o Caderno para o ensino secundário.

Quais os níveis etários que hoje se manifestam mais preocupados com a questão da literacia financeira?

Não é possível identificar uma faixa etária mais interessada do que outra. A recetividade dos diferentes programas desenvolvidos tem sido muito positiva e encorajadora. Temos trabalho desenvolvido com públicos muito distintos. Falo das escolas, autarquias, gestores de micro, pequenas e médias empresas e grupos vulneráveis