Contributos do PAN para o combate à corrupção

O PAN deu entrada, esta sexta-feira, de uma súmula de contributos para o combate à corrupção.

Entre as prioridades do PAN está “a existência de um mecanismo de monitorização regular e periódica do custo económico da corrupção e criminalidade conexa no nosso país, com metodologia a definir em articulação com o INE, com a academia e com as ONG da área da transparência e do combate à corrupção”.

Para além disso, o partido defende “a realização, em linha com as recomendações do GRECO, de uma avaliação independente sobre a eficácia do sistema de prevenção, divulgação, verificação e de sanção em relação aos conflitos de interesses dos deputado”.

O PAN pretende ainda “criar uma lei que regule e discipline a actividade de lobbying em termos que assegurem o registo obrigatório dos lobistas (incluindo advogados e sociedades de advogados) e de todos os interesses que representam, a existência de uma declaração da situação patrimonial dos lobistas, a existência de um sistema de acreditação dos lobistas, a publicação das agendas dos decisores políticos, a existência de um mecanismo de “pegada legislativa””.

A par com as restantes medidas, é preciso “assegurar uma maior protecção do denunciante, por via da revisão do Estatuto de Protecção do Denunciante em termos que, em linha com o que existiu na transposição da directiva noutros países”.