Coronavírus: cidadã madeirense que interpôs ‘habeas corpus’ foi encaminhada para o domicílio

A cidadã madeirense que decidiu colocar um ‘habeas corpus’ por rejeitar fazer quarentena obrigatória na Madeira, realizou o teste ao coronavírus covid-19, que deu negativo. Foi enviada para o domicílio onde está a ser acompanhada pelas autoridades de saúde.

A Secretaria Regional da Saúde e Protecção Civil referiu que a providência judicial que foi colocada por esta cidadã madeirense foi “entretanto extinta, decorrido o tempo estritamente necessário à realização, em segurança, do teste COVID-19”.

O jornal digital Funchal Notícias (FN), reportou, na semana passada, que a madeirense de 25 anos, licenciada em Direito, formalizou um pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) “por se recusar a cumprir a quarentena obrigatória no hotel Vila Galé, em Santa Cruz”, onde foi instalada.

O FN escreve que a madeirense chegou ao Aeroporto Internacional da Madeira Cristiano Ronaldo num voo da TAP, pelas 09:30, sendo este o primeiro caso judicial do género que surge na região.

No requerimento, refere o jornal digital, a cidadã considerou a quarentena obrigatória “arbitrária” e ‘contra legem’ (contrária à lei), e questionou “a competência do Governo Regional da Madeira” para decretar esta medida, “violando direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

Hoje, o Tribunal de Instrução Criminal da Comarca da Madeira informou que “foi declarada a inutilidade do incidente de ‘habeas corpus’ interposto por uma cidadã que chegou à Madeira no dia 31 de Maio, por ter cessado a medida de confinamento em unidade hoteleira a que estava sujeita”.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, assegurou que vai manter a mesma estratégia para controlar os passageiros que chegam ao Aeroporto Cristiano Ronaldo, dando a opção de apresentarem o resultado negativo de um teste de despiste da covid-19 efetuado 72 horas antes ou a quarentena numa unidade hoteleira cujo custos são suportados pelo executivo do arquipélago.

O Instituto da Administração de Saúde da Madeira (IASAUDE) reportou na segunda-feira um novo caso de infeção, aumentando o número de infetados para 91, depois de 25 dias consecutivos sem novos casos.

Há ainda a registar 80 recuperados.

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