Costa: “Estado de emergência é uma proposta do Presidente e deliberado pelo Parlamento”

António Costa disse hoje que a iniciativa de convocar o estado de emergência parte do Presidente da República (PR) e é votado pela Assembleia da República.

O primeiro-ministro rejeitou hoje que o Governo esteja a atirar para cima do Presidente a responsabilidade de convocar o estado de emergência, argumentado que o Governo limita-se a cumprir a Constituição da República Portuguesa (CRP).

“Eu não tenho colocado a responsabilidade no Presidente da República, a Constituição define que o estado de emergência é uma proposta do Presidente da República que procede à audição do Governo e que é deliberado pela Assembleia da República, é isto que esta na Constituição”, afirmou António Costa esta terça-feira.

“É uma iniciativa do Presidente da República, quando nos consultar nós pronunciar-nos-emos. O que temos feito, como nos compete, é dar toda a informação, todo o apoio ao PR no processo de reflexão que tem em curso, e no desenho de uma medida, visto que o estado de emergência não se aplica em abstrato, aplica-se em concreto com determinados fundamentos, num determinado contexto, e com um conjunto concreto de medidas”, afirmou António Costa.

“É relativamente a essas medidas que o PR nos tem ouvido e nós temos nos pronunciado. Mas a conversa é entre o Governo e o PR, não vou partilha-lá”, sublinhou.

O Conselho de Estado vai reunir-se na quarta-feira de manhã, pelas 10 horas, para debater a crise do coronavírus em Portugal e a eventual aplicação do estado de emergência.

Mais tarde, Marcelo Rebelo de Sousa dirige-se aos portugueses pelas 20 horas para comunicar a sua decisão.

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