Defesa de Salgado diz que sentença é um “ataque à dignidade humana” de um cidadão de 78 anos

A defesa de Ricardo Salgado reagiu esta tarde à sentença proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que sentenciou o ex-líder do Banco Espírito Santo a 8 anos de prisão efetiva pela prática de três crimes de abuso de confiança.

Os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce dizem que a decisão hoje tornada pública ignora “os mais básicos direitos humanos de um cidadão com 78 anos (a um mês de fazer 79), que padece de comprovada e grave Doença de Alzheimer, conforme resulta do último relatório médico, de 1 de maio de 2023 e que vale a pena recordar”, lê-se.

A defesa ressalva ainda que o condenado “continua a participar num ensaio clínico multicêntrico internacional em que tem a possibilidade de estar a ser tratado com um novo medicamento experimental para a Doença de Alzheimer”, além de manter a restante medicação oral para a doença em causa.

O comunicado enviado às redações diz ainda que vários profissionais de saúde que acompanham o ex-bancário assinalam um “agravamento significativo do seu estado de saúde global, nomeadamente agravamento da memória e outras funções cognitivas, alteração do comportamento, alteração da marcha e desequilíbrio com risco de quedas e episódios de incontinência; perda progressiva de autonomia para a realização de atividades básicas da vida diária (ex. higiene pessoal, alimentação, administração da medicação). (…)”.

“Um ataque à dignidade humana”

Os dois signatários consideram ainda que a decisão é “um ataque à dignidade humana”, incluindo “à dignidade do Dr. Ricardo Salgado (mas não só), como também aos princípios fundamentais do nosso Sistema de Justiça Democrático”.

“Trata-se de uma decisão desumana e que contraria, inclusivamente, o entendimento do próprio Ministério Público do Tribunal da Relação de Lisboa que, conforme foi tornado público, defende que não poderia ter havido condenação a pena de prisão efetiva sem a realização de perícia neurológica independente ao Dr. Ricardo Salgado para aferição da sua situação de saúde, no sentido de se apurar se tem ou não condições de compreender e cumprir qualquer pena de prisão efetiva”, lê-se ainda.

A defesa acrescenta que serão acionados todos os mecanismos legais para preservar “a dignidade humana” de Ricardo Salgado para evitar que o “Estado de Direito seja dizimado”.

“Se tal vier a ser necessário (o que não se pode crer), em face da evidente violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem que algumas decisões judiciais dos Tribunais Portugueses têm representado no que respeita ao Dr. Ricardo Salgado (sendo esta do Tribunal da Relação de Lisboa paradigmática), a defesa não deixará de acionar o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que inclusivamente já condenou, por exemplo, a Rússia por decisões judiciais semelhantes com a que, agora, somos confrontados neste processo”, concluem.