Défice de 2018 deve ficar abaixo das estimativas do Governo, diz CFP
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considera que o défice de 2018 deve ficar abaixo das estimativas do Ministério das Finanças e do Parlamento Europeu. O Governo português e Bruxelas acreditam que o défice do ano passado se deve fixar em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o CFP aponta para um défice de 0,5% do PIB.
“Para esta expectativa [de um défice abaixo das estimativas] concorrem as perspetivas favoráveis quanto à evolução da receita fiscal e das contribuições, associadas a um montante de despesa com prestações sociais em dinheiro inferior ao estimado pelo Ministério das Finanças”, lê-se no relatório do CFP, divulgado esta quinta-feira. A servir de base para esta previsão estão os desenvolvimentos orçamentais até final do 3.º trimestre e a informação em contabilidade pública já disponível, relativa aos meses de outubro e novembro.
O organismo tutelado por Teodora Cardoso diz ainda que “esta estimativa pressupõe a inexistência de alterações significativas nos mecanismos de gestão financeira pública e considera apenas a recuperação parcial já registada da garantia prestada pelo Estado ao Banco Privado Português”. “A verificar-se, a recuperação integral daquela garantia implicaria um impacto favorável adicional de 0,1% do PIB”, nota.
O Conselho de Finanças Públicas explica que o excedente orçamental alcançado no 3.º trimestre de 2018 foi insuficiente para contrariar o aumento da dívida pública. “O agravamento da dívida pública, nesse trimestre, deveu-se integralmente ao efeito desfavorável do ajustamento défice-dívida (5.249 milhões de euros), que mais do que anulou o impacto favorável do excedente orçamental (3.082 milhões de euros) para a redução da dívida”, indica o CFP.
Ainda assim, ao contrário do que se verificou em trimestres anteriores, o excedente orçamental contribuiu para atenuar o aumento nominal da dívida. No que diz respeito aos ajustamentos défice-divida, destacam-se as operações relativas à aquisição líquida de ativos financeiros (5.823 euros), sobretudo o aumento de numerário e depósitos (6.142 milhões de euros).
