“Devemos preocupar-nos com a banalização do estado de emergência? Não creio”, diz PS

A deputada do Partido Socialista (PS) Cláudia Santos garantiu que a preocupação dos deputados não deve passar pela banalização do estado de emergência, mas sim com a “banalização dos direitos fundamentais”, durante a reunião plenária desta quinta-feira onde se rebate renovação do regime.

“Será que é isso que nos deve preocupar? A banalização do estado de emergência? Não creio. O que nos deve preocupar é a banalização dos direitos fundamentais o maior facilitismo associado a essa restrição”, sublinhou Cláudia Santos no Parlamento.

Para a socialista, “é possível que uma lei que enquadre a restrição limitada de certos direitos seja útil sob o enfoque da eficiência na resposta à pandemia, mas se o Estado nos quiser impor o recolher obrigatório na sua formulação clássica ou em formulações em contexto de calamidade pública, então, que assim o faça”.

Durante a sua intervenção, a deputada do PS dividiu ainda as opiniões sobre estado de emergência. “Num primeiro grupo estão aqueles que acham que houve uma restrição excessiva de direitos fundamentais e que não se deveriam ter encurtado tanto certas liberdades, mas não sabemos quantas mais vidas se teriam perdido se nos tivéssemos mantido mais livres ou não sabemos com certeza o que prevaleceu foi a prudência”, apontou Cláudia Santos.

“Outra opinião é a daqueles que entendem que devem restringir os mesmos direitos fundamentais, mas com diverso enquadramento jurídico, uma espécie de lei chapéu adiantou-se que permitisse maior flexibilidade na resposta, com menos invocação do estado de emergência”, completou a deputada do PS.