Dívida de Porto Novo a empresa de águas atinge os 130 mil contos

O vereador Aníbal Fonseca diz que se trata de “uma situação insustentável” para o município cabo-verdiano, que não tem condições para suportar o sistema de abastecimento de água, “altamente deficitário”.

O abastecimento de água à cidade do Porto Novo, em Santo Antão, por via de dessalinização, continua a endividar este município. A autarquia admite que, nesta altura, tem uma dívida com Águas do Porto Novo (APN) na ordem dos 130 mil contos (cerca de 1.178,98 euros).

A dívida, que chegou a baixar com os “encontros de conta” entre o município e o governo cabo-verdiano, no montante de 127 mil contos, voltou a dilatar devido ao défice tarifário que a autarquia acumula todos os meses, na ordem dos 2.500 contos.

Os “encontros de contas” consistiram na alienação ao executivo de patrimónios municipais (redes de média e baixa tensão de Chã de Mato/Ponte Sul, São Tomé (Sul) e Tarrafal de Monte Trigo), estimados em 52 mil contos, e na restituição ao município de 75 mil contos, que tinham sido subtraídos pelo governo, entre 2008 e 2012, do Fundo de Financiamento Municipal.

Esses valores reduziram “de forma substancial” as dívidas com a APN, as quais, nos últimos tempos, voltaram a aumentar, situando-se, nesta altura, nos 130 mil contos. O vereador Aníbal Fonseca diz que se trata de “uma situação insustentável” para o município que não tem condições para suportar o sistema de abastecimento de água, “altamente deficitário”.

A partir de 2007, com a instalação de uma unidade de dessalinização de água, gerida pela APN, Porto Novo passou a ser abastecido com água de qualidade, já com dois certificados de qualidade, mas a parte financeira do pronto, que custou 240 mil contos, “não foi acautelada”, admite o autarca.

Toda a água produzida pela empresa APN (uma média de 590 metros cúbicos de água/dia) é vendida ao município que, através do serviço autónomo de água, procede à sua distribuição aos utentes a um preço inferior ao de produção, criando, assim, estrangulamentos à autarquia que, todos os meses, arca com o défice de 2.500 contos.

O abastecimento de água à cidade do Porto Novo tem sido “a principal fonte de endividamento” do município que, por si só, já enfrenta “problemas financeiros graves”, segundo as autoridades locais.

O défice tarifário e as perdas na rede, à volta de 50%, são suportados pelo próprio município, que está, por isso, a endividar-se, uma situação que está, igualmente, a criar “problemas de sustentabilidade” ao próprio sistema de produção de água dessalinizada, avisam os responsáveis locais.

Os responsáveis do município têm estado a propor, como via para se estancar as dívidas, a atribuição, por parte do Estado de Cabo Verde, de “um subsídio” ao abastecimento de água no Porto Novo, à semelhança do que acontece em outros concelhos do país.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) anunciou que, dentro de pouco tempo, procederá à actualização, “em alta”, das tarifas de água no Porto Novo, que não são revistas desde 2012, uma questão que foi analisada, sexta-feira, entre esta entidade reguladora, o município do Porto Novo, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS) e a APN.

O encontro serviu para se definir “um roteiro” com vista ao ajustamento dos preços de água dessalinizada no concelho do Porto Novo, que deverá acontecer até julho próximo. A necessidade do Estado passar a atribuir uma subvenção para assegurar a tão desejada sustentabilidade do sistema foi outro dos assuntos analisados.

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