É funcionário público? Acréscimo remuneratório sobe para 50% a partir de setembro

O descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores da administração pública vai passar em Setembro com o pagamento do segundo acréscimo salarial de 25%, garantindo aos funcionários públicos metade do pagamento da valorização remuneratória prevista na Orçamento do Estado para este ano, cujo custo em 2018  ascende a 201 milhões de euros, abrangendo, segundo o Governo, cerca de 80% dos funcionários públicos que terão direito a progredir na carreira durante este ano.

Na execução orçamental referente a julho, a Direção Geral do Orçamento (DGO) dá conta que “a segunda fase do descongelamento previsto das carreiras far-se-á sentir na íntegra a partir de setembro” conforme o previsto no Orçamento do Estado para este ano:  o pagamento da valorização remuneratória previsto nessa norma é faseado da seguinte forma: 25% a partir de janeiro de 2018; 25% adicionais a partir de setembro de 2018;  25% adicionais a partir de maio de 2019 e os restantes 25% a partir de dezembro de 2019.

Recorde-se que a execução até julho beneficiou do efeito nas despesas com pessoal e pensões na alteração do perfil do pagamento do subsídio de natal, que deixou de ser pago em duodécimos em 2018, e do facto de o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos ainda não se encontrar refletido integralmente nas despesas com pessoal, em particular o incremento previsto para setembro com a subida da taxa de reposição do valor das progressões de 25% para os 50%.

Segundo a DGO, as despesas com pessoal decresceram 1,5% (menos 144 milhões de euros) para 9.533 milhões de euros. Até Junho, estas despesas tinham diminuído 2,2% (183 milhões de euros), justificado essencialmente pelo diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal, parcialmente compensado pelos pagamentos associados à primeira fase do descongelamento de carreiras.

O descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores da administração pública vai custar quase 600 milhões de euros líquidos até 2020, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue no parlamento.

A medida tem associada uma despesa bruta de 1.039,5 milhões de euros entre 2018 e 2020 e uma receita de 447,4 milhões de euros em contribuições sociais e impostos devido ao aumento dos salários, pelo que o valor líquido da medida será de 592,1 milhões de euros nos três anos.

Em 2018, o custo líquido estimado no Programa de Estabilidade é de 200,9 milhões de euros, inferior ao que está inscrito no Orçamento do Estado, de 211 milhões de euros.

No Programa de Estabilidade as despesas com pessoal apresentam uma diminuição de 0,8 pontos percentuais entre 2018 e 2022 devido à poupança com a “composição do emprego público, que se estima constante ao longo do período de projeção”, lê-se no documento.

As carreiras da função pública estiveram congeladas entre 2011 e 2017, mas os pontos são contados a partir da última alteração de posicionamento remuneratório de cada trabalhador, independentemente de esta alteração ter surgido na sequência de transição de carreira, consolidação de mobilidade ou procedimento concursal. Caso o funcionário público registe a 1 de janeiro de 2018 um total de 20 ou mais pontos obtidos por via da avaliação de desempenho. Os pontos que excederem os 10 ou múltiplos deste número serão contabilizados numa futura alteração do posicionamento remuneratório, tal como acautelado nos OE de 2011 a 2017.

Recorde-se que faseamento das progressões na carreira é aplicável é o que vigorar à data da aquisição do direito de progredir. Ou seja, se o trabalhador apenas reunir as condições necessárias para uma mudança de posição remuneratória em setembro de 2018, receberá o equivalente a 50% do acréscimo a que tem direito