Energia solar. Apenas 5% da potência dos leilões de 2019 e de 2020 já entrou em operação
As centrais solares fotovoltaicas que saíram do leilão realizado pelo Governo em 2020 são as que estão mais atrasadas, segundo um balanço feito pelo ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) a pedido do JE.
Do leilão de 2019, das 25 centrais apenas sete (28%) entraram em operação. Do leilão de 2020, nenhuma das 14 centrais entrou em operação. No total, apenas sete em 39 centrais entraram em operação. O leilão de 2019 atribuiu lugar na rede elétrica a uma capacidade total de 1.150 megawatt (MW), com o de 2020 a atribuir 670 MW. Ao todo, foram atribuídos 1.820 megawatts.
Analisando por potência, apenas 8% da capacidade do leilão de 2019 entrou em operação. Se juntarmos a capacidade de 2019 e de 2020, apenas 5% da capacidade já entrou em operação. Ao todo, apenas 92 MW estão a injetar eletricidade na rede.
Estas sete centrais já estão a produzir eletricidade e a injetar na rede, garantiu fonte oficial do MAAC. Que centrais são estas? Lotes 4 (19 MW), 5 (10 MW), 6 (10 MW) e 14 (10 MW), pertencentes ao promotor Prodigy Orbit detido pelos espanhóis da Solaria.
Seguem-se várias centrais dos também espanhóis da Iberdrola: lotes 8 (20 MW) e 10 (10 MW).
Por último, uma central da Made Better (uma das duas centrais do lote 21), pertencente ao grupo Lusiaves, com 13 megawatts, também entrou em operação.
Desta forma, os espanhóis da Solaria são os campeões de inverno no campeonato dos leilões: já concluíram todas as suas centrais e são a empresa com mais potência instalada neste momento, num total de 49 megawatts. Seguem-se os também espanhóis da Iberdrola com 30 MW, e os portugueses da Lusiaves com 13 MW.
Segundo a rua do Século, “todos os centros eletroprodutores do leilão de 2019 têm licença de produção emitida”.
Em relação ao leilão de 2020, “três centros eletroprodutores têm licença de produção emitida, três solicitaram a licença de produção”.
Em termos de datas para entrada em operação, o ministério do Ambiente aponta que em relação ao leilão de 2019, “os lotes 7, 9, 19, 20, 24 e uma das centrais do lote 21, não estando sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), têm como data limite de entrada em exploração abril de 2024. Os restantes, sujeitos a AIA, têm como data limite de entrada em exploração abril de 2025”.
Já em relação ao leilão de 2020, os “lotes 7, 8, 9, 10, 11 e 12 não estão sujeitos a AIA e têm como data limite de entrada em exploração junho de 2025. Os restantes, sujeitos a AIA, têm como data limite de entrada em exploração junho de 2026”.
As maiores centrais do leilão de 2019 pertencem aos lotes 3 (franceses da Akuo com 150 MW), 15 (Akuo com 100 MW), 16 (Akuo com 120 MW), 18 (os britânicos da Aura Power Development com 150 MW), 22 (Days of Luck que pertence aos espanhóis da Dos Grados com 110 MW) e 23 (a Power&Sol – Energias Renováveis que pertence aos franceses da Total Energies, 100 MW).
No leilão de 2020, as maiores centrais estão nos lotes 2 (os sul-coreanos da Hanwha Q Cells, 109 MW), 3 (os espanhóis da Endesa, 99 MW), 5 (Iberdrola, 69 MW), 6 (Hanwha Q Cells, 99 MW).
Centrais solares de João Galamba/Matos Fernandes tardam em sair da gaveta
As centrais solares dos leilões realizados em 2019 e 2020 por Pedro Matos Fernandes e João Galamba tardam em sair do papel. Os leilões foram qualificados como um sucesso pelos dois responsáveis à altura do sector energético, devido aos preços baixos alcançados, mas os prazos de execução foram novamente adiados no final de fevereiro.
É verdade que há projetos que têm avançado, mas a secretária de Estado da Energia voltou a adiar os prazos para a construção e entrada em operação destas centrais, prevendo que algumas centrais possam entrar em operação até 2026, conforme escreveu o JE a 27 de fevereiro.
Segundo o despacho de Ana Fontoura Gouveia, publicado no site da DGEG na passada sexta-feira, 24 de fevereiro, 12 minutos antes das 22 horas, “tendo os titulares dos direitos [os promotores vencedores] vindo a solicitar, novamente, a prorrogação dos prazos previstos nos referidos cadernos de encargos em função do enquadramento de cada procedimento concorrencial, justifica-se a concessão de nova prorrogação excecional dos prazos, pelo que importa proceder em conformidade”.
A energia solar tem crescido em Portugal com o contributo decisivo de projetos exteriores aos leilões e que têm feito os números avançar, sem direito a qualquer tarifa garantida. Uma das críticas feitas no sector é que as licitações nos leilões foram muito agressivas com preços muito baixos e que não compensam financeiramente os promotores ou que não lhes permite obter financiamento. Outra das críticas apontadas, segundo os promotores ouvidos pelo JE, é que estes projetos estão a ocupar um bem muito precioso e raro – rede elétrica – e que não avançam, nem deixam outros projetos avançar.
O documento determina que os novos prazos para a obtenção de licença de produção passam a ser de 49 meses (se for necessária avaliação de impacte ambiental) e de 36 meses (no caso de projetos não sujeitos a avaliação de impacte ambiental).
Para a obtenção de licença ou admissão de comunicação prévia para realização de operações urbanísticas (com avaliação de impacte ambiental), os promotores passam a ter 55 meses; para estas licenças, mas sem avaliação ambiental, passam a ter 42 meses.
E para os promotores passarem a obter a licença de exploração vão ter direito a 67 meses (com avaliação de impacte ambiental) ou 55 meses (sem avaliação ambiental).
Ana Fontoura Gouveia avisa que os “prazos agora prorrogados podem ser objeto de nova prorrogação excecional se a evolução do conflito armado na Ucrânia, assim o justificar”.
O Governo aprova agora um alargamento dos prazos justificando a decisão com os pedidos feitos pelos promotores devido à “força do efeito disruptivo sobre as cadeias de matérias-primas e de produção e distribuição de bens e equipamentos decorrente da evolução, à escala mundial, da pandemia causada (…) Covid-19”.
E também acrescenta que “houve progressos entretanto alcançados no âmbito do processo de recuperação, nacional e internacional, da crise pandémica nos planos, entre outros, social e económico” mas a “forte instabilidade decorrente da situação do conflito armado na Ucrânia conduziu a novo e inequívoco agravamento das condições subjacentes ao desenvolvimento dos necessários procedimentos, materiais e formais, para a instalação dos centros eletroprodutores solares” dos leilões de 2019 e 2020.
Em julho de 2022, o ministro do Ambiente Duarte Cordeiro admitia que Portugal até poderia atingir quatro anos mais cedo em 2026 as metas de energias renováveis previstas para 2030. E aproveitou para fazer um balanço das centrais solares de 2019 e 2020.
Do leilão de 2019, “já se encontram licenciadas 19 centrais, das quais 15 têm licença de construção”. Em relação ao leilão de 2020, com um total de 13 centrais, “já foi licenciado um lote, outro encontra-se em processo de licenciamento e os 11 restantes estão em fase de pré-licenciamento”.
Em causa está um decreto-lei aprovado em outubro que atualizou as tarifas obtidas no leilão ao valor da inflação. Mais, nos casos em que as centrais têm direito a tarifas, passam a usufruir de um período experimental de dois anos para vender a sua eletricidade a preços de mercado (que regista valores mais elevados do que os obtidos no leilão).
Para os promotores que licitaram nos leilões e que ficaram de fora, a decisão do Governo é um favorecimento aos vencedores, segundo vários testemunhos recolhidos pelo JE, e que pediram o anonimato dada a sensibilidade do tema.
