Espanha e Reino Unido já têm pré-acordo sobre Gibraltar

Este acordo baseia-se em quatro memorandos de entendimento e de um tratado fiscal.

Theresa May

Apesar de toda a incerteza em torno do Brexit, Espanha e Reino Unido terão conseguido estabelecer um pré-acordo referente a Gibraltar, avança o El Paìs. Os dois executivos fecharam um acordo provisório que vai estabelecer as relações entre Espanha e a colónia britânica, a partir do momento em que esta abandone a União Europeia em função do Brexit.

Este acordo baseia-se em quatro memorandos de entendimento e de um tratado fiscal, segundo terá avançado o primeiro-ministro de Gibraltar, Fabian Picardo, a fontes governamentais contactadas pelo jornal espanhol.

O que diz o pré-acordo

De acordo com os memorandos, as autoridades de Gibraltar deverão comprometer-se a encarecer os preços para que não seja tão atrativo o contrabando de produtos para Espanha; outro ponto passa pela proteção aos 10 mil espanhóis que todos os dias cruzam a fronteira; o terceiro versa sobre compromissos ambientais e o quarto sobre a cooperação policial e aduaneira. No entanto, é na fiscalidade que reside o acordo mais importante: para Espanha, Gibraltar deve assumir compromissos no sentido de não entrar em concorrência fiscal com Espanha, onde já se encontram muitas empresas com atividade em Espanha, para beneficiar da reduzida tributação de que goza Gibraltar.

Relutância espanhola

A primeira-ministra britânica, Theresa May, rejeitou hoje excluir Gibraltar das negociações com a UE sobre a saída e a futura relação do país com a União Europeia (UE), como pretende o Governo espanhol.

Durante a sessão semanal de respostas aos deputados na Câmara dos Comuns, May afirmou “o apoio firme a Gibraltar, à sua população e à sua economia” e disse que Gibraltar fez parte das negociações para a saída do Reino Unido da UE.

“Estou satisfeita por ter negociado um protocolo sobre Gibraltar que fará parte de um pacote de acordos entre o Reino Unido, Espanha e o Governo de Gibraltar que estabelece os compromissos das partes para uma cooperação”, referiu.

Juntamente com o rascunho do acordo de saída do Reino Unido da UE, que deverá ser aprovado pelos líderes europeus este domingo num Conselho Europeu extraordinário, foi publicado um protocolo que regula o estatuto do território britânico localizado na Península Ibérica.

O protocolo prevê a criação de comités hispano-britânicos para abordar questões como os direitos dos trabalhadores transfronteiriços, a luta contra o contrabando, a proteção do ambiente ou a cooperação policial.

Porém, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, ameaçou esta semana com um veto porque quer que, tanto no acordo de saída como na declaração política para a relação futura fique explícito que o futuro de Gibraltar será decidido por uma negociação política entre o Reino Unido e a Espanha.

O pequeno enclave de sete quilómetros quadrados com 32 mil habitantes e com fronteira no sul de Espanha é território britânico, mas é reivindicado pelas autoridades espanholas.

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