Esquerda reivindica vitória nas negociações e promete voltar à carga

Pela voz do deputado João Oliveira, no sábado, o PCP destacou “elementos positivos” do Orçamento do Estado (OE) para 2018, nomeadamente o aumento extraordinário das pensões e a introdução de dois novos escalões no IRS, associando-os à “luta dos trabalhadores” e à “intervenção do PCP”. De acordo com Oliveira, “são medidas de avanço, mas não negligenciáveis”. Contudo, “não iludem uma questão central: é um OE da responsabilidade do Governo do PS e reflete as suas opções.”

Em conferência de imprensa na Assembleia da República (AR), o deputado comunista salientou também o “compromisso assumido para a aprovação da proposta que o PCP irá novamente apresentar de aumento de 7% para 9% da derrama estadual de IRC a pagar pelas empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros”, ao que acrescem o “alargamento da gratuitidade dos manuais escolares” e a “eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego.” Segue-se a discussão na especialidade do OE, no qual o PCP deverá insistir em reivindicações que não foram satisfeitas como a redução dos preços da energia ou a regularização de precários.

No mesmo dia, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, reforçou a ideia de que a “intervenção do PCP” gerou as “medidas de avanço” do OE. “A proposta de OE apresenta avanços que têm a marca da intervenção do PCP com a sua proposta e intervenção, patente da consolidação das medidas adotadas nos últimos dois anos, na reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores, na introdução de critérios de justiça fiscal, no aumento do valor real das pensões”, declarou, no âmbito de um comício do PCP em Almada.

Quanto às medidas menos positivas, por ação ou omissão, Jerónimo de Sousa coloca o ónus no Governo: “A assumida opção do Governo do PS de não se libertar dos seus compromissos com os interesses do grande capital e da sua postura de submissão e dependência externa, designadamente às imposições da União Europeia e do euro, acrescidas de metas de redução do défice que o Governo impõe a si próprio, bem como a recusa de uma solução para a dívida, insustentável, limitam a resposta a muitos dos problemas com que os portugueses se confrontam. E também o investimento público necessário a um programa de desenvolvimento do país e, sobretudo, impede a adoção de uma política que dê resposta aos problemas estruturais do país”.

Por sua vez, o BE reclamou o mérito pelas mesmas medidas (aumento das pensões e novos escalões no IRS) e anunciou que, na discussão na especialidade, vai propor as mesmas medidas referidas pelo PCP (aumento da derrama estadual de IRC e eliminação do corte no subsídio de desemprego). “Estamos absolutamente convencidos de que essas medidas vão passar. Uma delas já tinha o acordo do PS desde junho [relativa ao subsídio de desemprego], portanto, achamos que cumprem os objetivos deste OE e estamos convencidos de que serão aceites na AR e constarão da versão final do OE,” afirmou a deputada Mariana Mortágua, no sábado, poucos minutos depois da conferência de imprensa do PCP.

“Em democracia, todos os documentos são aprovados com votos na AR e nenhum voto é garantido à partida. Reconhecemos que as nossas negociações e acordos que foi possível fazer com o PS nestas matérias tão importantes, em larga medida, já se encontram neste documento inicial,” sublinhou Mortágua, deputada do BE. No entanto, alertou: “A maior deficiência que o OE tem é não investir o suficiente nos serviços públicos e no investimento público como motor de crescimento e desenvolvimento económicos”.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, expressou uma “enorme preocupação” com a segunda metade da legislatura. “Apesar da estabilização da situação económica por força da aplicação do acordo para parar o empobrecimento, o país permanece sob fortes riscos decorrentes das áreas onde o acordo ainda não chegou,” disse Martins. “O que foi anunciado pelo ministro das Finanças é um pagamento de dívida que, de facto, faz com que se mantenha bem acima dos 120% do PIB, o que mantém uma vulnerabilidade imensa do nosso país a choques financeiros e externos”.

Martins lamentou a falta de “investimento público” e defendeu a necessidade de “reforço dos serviços públicos, dos transportes à educação, da saúde ao ambiente, à cultura ou à ciência.” Referiu-se ainda aos custos de “setores rentistas” como o da energia ou das parcerias público-privadas na saúde. E sublinhou: “Sabemos que é a recuperação de salários e pensões que tem feito a economia crescer, que é tratar bem quem vive no país que faz com que a economia esteja a reagir. O BE acha que nesta segunda parte da legislatura é importante debruçarmo-nos sobre estes problemas. São problemas portugueses e do resto da Europa.”