“Este debate é um embuste. Não nos enganámos no valor”, sublinha ministro dos Assuntos Parlamentares

“Este debate é um embuste. É um embuste de quem anunciou que o tempo das táticas tinha acabado”, começou por referir o governante. Pedro Duarte acusou os socialistas de quererem “transformar uma notícia boa numa notícia má” tendo em conta que “os portugueses terão a segunda descida de IRS no mesmo ano , alargando-se agora os cortes à classe média que está no sexto, sétimo e oitavo escalões”.

Pedro Duarte garante que o Governo “nunca falou em choque fiscal porque sempre defendemos o equilíbrio fiscal”: “Quando propusemos estas mudanças no IRS, a maioria PS reprovou no Parlamento. Não nos enganámos no valor”.

Em resposta a André Ventura, Pedro Reis salientou que o Governo “prometeu três mil milhões de euros de descida se acrescentarmos o IRS Jovem e as isenções dos prémios de produtividade equivalente a um 15º mês”.

O Partido Socialista, através da líder parlamentar desta bancada, Alexandra Leitão, questionou esta quarta-feira o Governo sobre as mudanças que estão previstas em sede de IRS e se esta será a mudança ao nível dos impostos para os trabalhadores, como será em relação ao IRC.

“Se são 200 milhões de redução do IRS, que o Governo diz ser a sua prioridade, quanto está previsto para o IRC? Ainda menos? Ou a prioridade do desagravamento fiscal é para as empresas e não para os trabalhadores, ao contrário do que afirmou repetidamente na campanha eleitoral”, destacou Alexandra Leitão no debate de urgência solicitado pelo PS, lamentando a ausência do ministro das Finanças no debate.

O anúncio sobre o alívio fiscal foi feito por Luís Montenegro no arranque do debate do programa do XXIV Governo Constitucional, na quinta-feira passada.

“Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”, afirmou o primeiro-ministro.