Estudantes de Direito vão reunir-se com a Ordem para debater acesso à advocacia. Bastonário diz que “não têm razão”

Os representantes dos estudantes de Direito vão reunir-se com o bastonário da Ordem dos Advogados (OA) na próxima semana, a 2 de setembro, para debater a proposta de alteração aos Estatutos da OA, segundo a qual só podem ingressar na advocacia (inscrição como estagiários), mestres, doutores ou pós-graduados que obtenham o reconhecimento por parte da Ordem, revelou ao Jornal Económico (JE) o presidente do Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED), Gonçalo Oliveira Martins.

O encontro realizar-se-á a pedido dos alunos, que se viram confrontados com uma proposta que consideram “gorar” todas as suas expectativas de o acesso às profissões jurídicas ser flexibilizado. “O diálogo é e sempre será a essência de qualquer batalha, por isso sejamos a solução e não o problema”, defende a CNED.

Ao JE, o bastonário diz que as vozes contra esta mudança “não têm razão”. “A alteração proposta justifica-se plenamente em ordem a aumentar a qualificação dos candidatos, ficando a mesma equivalente ao que é exigido para o acesso às magistraturas. Sendo a advocacia uma profissão tão ou mais exigente que a de juiz ou magistrado do Ministério Público, justifica-se que os requisitos de acesso sejam semelhantes”, afirma Luís Menezes Leitão.

A ideia de avançar para esta alteração remete a 2015, quando ainda era Elina Fraga que estava à frente da Ordem.

“A frequência de uma licenciatura em Direito, por mais que se tente, terá sempre a si associada as divergências de lecionação e de formação existentes entre as várias instituições de ensino superior, o que por si só não constitui um aspeto negativo na formação de cada jurista, muito pelo contrário”, começam por explicar os estudantes.

“São também de conhecimento público os vários esforços empreendidos para que cada estudante, não obstante as suas naturais diferenças e condicionalismos, possa adequar-se aos impostos padrões de exigência da Ordem”, lamentam.

A mesma posição, contrária à proposta, teve a Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), que considera que se tiver ‘luz verde’ por parte do Conselho Geral, resultará “em primeira instância, num bloqueio do acesso à Ordem dos Advogados e, de modo bastante provável, a um fenómeno de desertificação da profissão a longo prazo”

O projeto de alteração dos Estatutos da OA que tem vozes dissonantes será discutido formalmente a 17 de setembro, em Assembleia Geral.