Ex-CEO violou deveres por ocultar acordo de saída de Alexandra Reis

A TAP acusou a ex-presidente executiva (CEO) de violar “grosseiramente” os deveres de administradora, ao ocultar o acordo de saída de Alexandra Reis da maioria dos membros do Conselho de Administração, que souberam pela comunicação social.

“A Autora [Christine Ourmières-Widener] ocultou a celebração do acordo de cessação da maioria dos membros do Conselho de Administração, os quais sofreram o vexame de saber pela comunicação social, no final de 2022, que a empresa de que eram administradores havia pago mais de meio milhão de euros à engenheira Alexandra Reis para esta sair”, lê-se na contestação da companhia aérea à ação judicial da ex-CEO para contestar o despedimento por justa causa.

Segundo o documento, a que a Lusa teve hoje acesso, os advogados apontam que a ex-CEO negociou um contrato com a então administradora Alexandra Reis, sem submeter os termos e a decisão de o assinar ao Conselho de Administração ou à Comissão Executiva.

Adicionalmente, a defesa indica que Christine Ourmières-Widener também não informou os acionistas – Estado, representado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) – daquela decisão.

Na sua ação, a defesa de Ourmières-Widener alega que informou o ministro das infraestruturas e Habitação (MIH) e o secretário de Estado das Infraestruturas (SEI), à data Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes, respetivamente.

“O MIH e o SEI não exerciam a função acionista do Estado Português na TAP SA ou na TAP SGPS, função que, nos termos do RJSPE [Regime Jurídico do Setor Público Empresarial], era exercida exclusivamente pelo ministro das Finanças e pelo secretário de Estado do Tesouro”, sublinham os advogados da TAP da sociedade Uría Menéndez – Proença de Carvalho.

Para a defesa, ignorar esta circunstância indicia o “nível de zelo e cuidado” que a ex-CEO impunha no exercício das suas funções, acrescentando que “falar por ‘whatsapp’ com um secretário de Estado e pensar que está a ter uma deliberação dos acionistas, como se estivesse a falar com o sócio único de uma sociedade unipessoal por quotas, demonstra uma conduta grosseiramente negligente e uma total inépcia para o cargo”.

A contestação nega também que as Infraestruturas e Habitação tenham dado ordens expressas para centralizar as comunicações com o Governo através daquele ministério e assinala que a ex-CEO continuou a contactar diretamente por email com o secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, e por ‘whatsapp’ com o ministro das Finanças, Fernando Medina.

A defesa da companhia desvaloriza o papel da gestora francesa nos primeiros resultados financeiros positivos pós-pandemia, considerando que se deveram “não às suas ‘expertises’ de gestão, mas sim, globalmente, a uma à recuperação antecipada e surpreendente […] da economia mundial”.

Christine Ourmières-Widener foi exonerada por justa causa, em abril de 2023, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis, que levou à demissão de Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes e à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea.