“Falta de transparência e enorme opacidade”. PSD e IL apoiam veto à TAP e PCP apela a empresa pública

O PSD aponta para a “falta de transparência e enorme opacidade” do negócio de privatização da TAP, em reação ao veto presidencial anunciado hoje no site da Presidência da República.

Marcelo veta decreto de reprivatização da TAP e pede clarificação

Em declarações ao Jornal Económico (JE), Miguel Pinto Luz, militante social-democrata e vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais garanta que se trata “apenas de um episódio nos oito anos de governação socialista do dossiê TAP”.

De acordo com o comunicado da Presidência, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, teve por base três pontos fundamentais para vetar o diploma. O primeiro é referente à percentagem de venda da transportadora (deverá ser sempre acima de 51%), ao passo que o segundo aponta para a alienação ou aquisição de ativos por parte da TAP, antes ainda da privatização. O terceiro e último ponto é referente à necessidade de o processo de venda ser efetuado de forma legal e transparente.

De acordo com Pinto Luz, os três pontos mencionados “são o espelho da governação socialista, desde logo a incapacidade de criar mecanismos de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa que se diz estratégica”

O deputado Bernardo Blanco, do Iniciativa Liberal (IL), também falou ao JE e fez saber que o partido partilha das “preocupações” de Marcelo Rebelo de Sousa.

Blanco alerta para o perigo relacionado com a eventualidade de o caderno de encargos relativo a este processo ser feito “à medida de alguma proposta ou de algum interessado”. Em causa está a vontade demonstrada pelo Governo no sentido de “negociar com os interessados” e só depois proceder à realização do tal caderno de encargos. Nesse sentido, o deputado destaca a importância do terceiro ponto.

O liberal reforça a intenção de ver a TAP ser vendida pelo maior valor possível, mas reitera que “esse tem que ser um valor real, não pode ser um truque contabilístico”. De acordo com o próprio, o que está implícito no segundo ponto é exatamente a necessidade de o valor corresponder integralmente à verdade.

Bernardo Blanco mostra-se, porém, reticente sobre o primeiro ponto, não apenas porque o IL é favorável à venda da totalidade da companhia, mas também porque, recorda, haverá sempre uma parte do negócio que deverá ser confidencial.

Também o Partido Comunista Português (PCP) reagiu ao veto do Presidente da República e reforça a importância de a TAP continuar nas mãos do Estado, já que “só uma TAP pública está em condições de assegurar e preencher inteiramente o interesse público”. De acordo com os comunistas, as razões que, de acordo com o comunicado da Presidência, conduziram ao veto presidencial comprovam em si mesmas que a privatização da TAP representaria um “crime económico”.