Fenprof denuncia irregularidades nos horários dos professores
A Fenprof – Federação Nacional dos Professores denunciou esta quinta-feira, 28 de março, à Inspeção Geral da Educação irregularidades nos horários dos professores.
No conjunto das irregularidades figuram os horários de docentes em regime de monodocência, designadamente no que concerne a intervalos e às tarefas a atribuídas no âmbito das reduções letivas do artigo 79.º do ECD.
Figuram também tarefas “atribuídas à margem do conteúdo funcional da profissão docente”, designadamente de apoio ou manutenção de equipamentos tecnológicos, bem como de suporte técnico a provas digitais.
A federação referiu ainda abusos e “abusos e ilegalidades nos horários dos docentes” decorrentes de tarefas atribuídas nas várias componentes do horário de trabalho, inclusive nas horas de redução da componente letiva, previstas no artigo 79.º do ECD, bem como na “constituição ilegal de turmas, designadamente no que respeita ao número quando estas integram alunos com necessidades educativas especiais”.
“Tratam-se, fundamentalmente, de questões relacionadas com as condições de trabalho dos professores que a Fenprof continua empenhada em resolver”, referiu José Feliciano Costa, secretário-geral adjunto à saída da reunião com a Inspeção Geral da Educação, lembrando a petição que circulado nas escolas e será brevemente entregue na Assembleia da República.
