Fiscalidade: o que propõem os partidos para as famílias?

Partido Socialista (PS)

• Reforçar a redução do IRS para a classe média, dentro da margem orçamental, diminuindo as taxas marginais;

• Atualizar os limites dos escalões de acordo com a taxa de inflação, impedindo que os contribuintes vejam a sua tributação aumentar por este efeito;

• Alargar o “IRS Jovem” a todos os jovens, independentemente do nível de escolaridade atingido, por uma questão de justiça e coerência interna à medida;

• Aumentar a despesa dedutível com arrendamento em €50 por ano até atingir os €800 em 2028, aliviando as famílias com esta despesa fundamental;

• Devolver em às IRS às famílias com menores rendimentos parte do IVA suportado em consumos de bens essenciais, incluindo às famílias que não pagam IRS;

• Aplicar a taxa de 6% aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh), numa medida essencial de combate à pobreza energética.

Aliança Democrática (AD) – Partido Social Democrata (PSD), CDS-PP) e Partido Popular Monárquico (PPM)

• Redução do IRS até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e até 3 pontos percentuais face a 2023, com maior enfoque na classe média;

• Isenção de contribuições e impostos sobre prémios de desempenho até ao limite equivalente a um vencimento mensal;

• Adoção do IRS Jovem de forma duradoura e estrutural, que implica uma redução de 2/3 nas taxas atualmente aplicáveis, com uma taxa máxima de apenas 15%, aplicadas a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos;

• Tornar obrigatória a atualização dos escalões e das tabelas de retenção de IRS em linha com a inflação e com o crescimento da produtividade, evitando os vários agravamentos de IRS encapotados realizados pelo Governo socialista nos últimos anos;

• Aperfeiçoar, com realismo e justiça social, a progressividade e coerência do IRS, designadamente através da revisão dos limiares dos escalões de IRS de forma a garantir que os mesmos se encontram adaptados à realidade da economia portuguesa;

• Criação de contas-poupança isenta de impostos, adotando um regime em que certo nível de contribuições dos trabalhadores e das suas entidades empregadoras sejam livres de IRS, salvo se e quando forem distribuídas, pagas ou, de qualquer forma, apropriadas pelos respetivos titulares;

• Redução das taxas de IRC, começando com a redução gradual de 2 pontos percentuais por ano até aos 15% no final da Legislatura. 

Chega

• Introduzir duas taxas marginais de IRS: de 15% até aos 39.999 euros e de 30% a partir de 40.000 euros, com isenção de pagamento para quem receber até aos mil euros mensais;

• Isentar os jovens até aos 35 anos de IRS até perfazerem um total de 100 mil euros de rendimentos desde o início da sua carreira;

• Isentar de IRS o designado “15.º salário”, sem quaisquer condicionantes;

• Introduzir uma flat tax de IRC de 15% para as regiões autónomas e para o interior do país e de 18% para o resto do território;

• Aplicar a taxa de IVA reduzida (6%) à Eletricidade e ao Gás e implementar uma tarifa social da energia para famílias numerosas, considerando os primeiros 200 kWh consumidos por família/mês, desde que a potência contratada não ultrapasse os 10,35kVA;

• Reintroduzir o IVA zero para bens alimentares essenciais e proceder ao alargamento da lista anteriormente aprovada, assim como aplicar a taxa de IVA reduzida (6%) para a restauração;

• Reduzir o IVA do Gasóleo e da Gasolina Rodoviária para a taxa intermédia de 13% e eliminar o adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos. 

Iniciativa Liberal (IL)

• Taxa única de IRS de 15% sobre a parte dos rendimentos que exceda o Salário Mínimo Nacional, começando de forma gradual com duas taxas de 15% e 28%, aumentando imediatamente o salário líquido;

• Reduzir a carga fiscal sobre os profissionais liberais e os trabalhadores independentes;

• Aumentar as deduções em IRS das rendas e dos juros do créditos à habitação;

• Eliminar o IMT na compra de habitação própria permanente;

• Criar uma task force de eliminação de burocracias desnecessárias em diálogo com cidadãos e empresas;

• Eliminar gradualmente o Imposto Único de Circulação (IUC).

   

Bloco de Esquerda (BE)

• Redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa mínima (6%);

• Redução do IVA das telecomunicações para a taxa mínima (6%);

• Aplicação da taxa zero de IVA a bens essenciais à alimentação;

• Atualizar a dedução específica no IRS em 582€, para 4.686€ de forma a compensar o aumento acumulado dos preços desde 2021. Para um agregado com duas pessoas e um salário mensal bruto de 2.500€, esta alteração permite uma poupança de 268€/ano;

• Possibilidade de incluir pessoas com deficiência, sem limite de idade no IRS dos seus ascendentes, desde que tenham obtido um rendimento anual de trabalho por conta de outrem ou de pensões igual ou inferior a 9870 euros, e que não tenham sido sujeitas a retenção na fonte ou pelo tempo que se encontrem desempregadas, sem que tenham de ser consideradas inaptas para o trabalho;

Coligação Democrática Unitária (CDU) – PCP-PEV

• Reduzir as taxas de IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios em três pontos percentuais; actualização anual dos escalões e das restantes deduções à taxa de inflação; elevação do mínimo de existência; actualização do valor da dedução específica, corrigindo a inflação registada desde a última actualização (2010);

• Criação de um novo escalão no IRS com uma taxa nominal de 56% para rendimentos coletáveis superiores a 250 mil euros anuais; englobamento obrigatório de todos os rendimentos em sede de IRS acima dos 80 mil euros anuais; fim do regime de privilégio fiscal dos residentes não-habituais;

• IVA: criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais taxados a 6%, incluindo toda a eletricidade, o gás natural, o gás de botija, as telecomunicações e todos os produtos para alimentação humana, a par da redução da taxa normal de IVA;

• IMI: redução da taxa máxima de 0,45% para 0,4%; alargamento da isenção do IMI para as famílias de muito baixos rendimentos e com pessoas deficientes; alargamento do Adicional ao IMI para património imobiliário superior a 500 mil euros;

• Impostos Especiais sobre o Consumo: acabar com a dupla tributação do IVA em sede de ISP e reverter agravamentos fiscais no âmbito da “fiscalidade verde”, como a taxa sobre a compra a granel em sacos de plástico ultraleves; criar um IEC sobre bens e serviços de luxo (exemplos: viaturas de alta cilindrada, iates, jactos, alta costura).

   

Livre

• Promover uma maior e mais justa distribuição da riqueza, através de uma revisão das taxas e escalões de IRS, da atualização do valor de referência do mínimo de existência e da dedução específica, garantindo que não há um agravamento fiscal indireto pelo facto de a inflação não ser incorporada nos limites dos escalões e deduções das famílias;

• Introdução da progressividade nos impostos sobre os rendimentos do capital, nomeadamente através da introdução de escalões na taxa liberatória ou da obrigatoriedade de englobamento em sede de IRS;

• Aumento a consignação de IRS de 0,5% para 1%, permitindo ainda que um máximo de 4 entidades diferentes possam ser beneficiadas pelo valor da consignação;

• Reforçar os apoios sociais, através do aumento do Indexante de Apoios Sociais (IAS) com aumentos anuais sucessivos e graduais, acima do valor da inflação, que permitam garantir estabilidade na atribuição de diversos apoios sociais;

• Deduzir o IVA cobrado na aquisição de livros, produtos e atividades culturais em sede de IRS;

• Alargar a atribuição dos Vales Eficiência a famílias com rendimentos equivalentes aos dois primeiros escalões de IRS, para a melhoria das condições de habitabilidade e sustentabilidade energética e construtiva, tornando este apoio mais abrangente do ponto de vista social;

• Introdução do imposto sucessório para grandes heranças e grandes doações, que venha a constituir uma “herança social”.

PAN

• Defender o englobamento de todas as categorias de rendimento, fazendo jus ao preceito constitucional do “imposto único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”, revendo, no entanto, as Deduções Específicas, nomeadamente as dos Rendimentos Prediais que passariam a incluir depreciações e encargos financeiros; temporariamente, manter-se-iam taxas especiais apenas para os arrendamentos para habitação permanente;

• Aprovar, no início da legislatura, um programa de emergência fiscal, que garanta a reposição do IVA Zero, com vigência até ao dia 30 de setembro e a revisão dos limites dos escalões de IRS, atualizando-os para o valor que teriam se desde 2021 se considerasse a inflação realmente verificada;

• Criar um regime especial de isenção contributiva aplicável aos jovens trabalhadores-estudantes que aufiram rendimentos anuais de trabalho não superiores a 14 remunerações mínimas mensais garantidas, sem comprometer o posterior deferimento de isenção contributiva de 12 meses à Segurança Social aquando do início do respetivo percurso profissional; 

• Alargar o regime do IRS Jovem por forma a que dure mais 2 anos e garanta uma redução de imposto de 15% no penúltimo (6.º) ano e de 5% no último (7.º) ano;

• Alargar o acesso ao IRS Jovem a todos os jovens, mesmo que englobados num agregado familiar;

• Reduzir para a taxa mínima de IVA a alimentação dos animais de companhia, à semelhança do que já acontece com a dos restantes animais;

• Criar uma nova categoria de dedução à coleta em sede de IRS designada “Sustentabilidade”, com teto máximo de 500€ para as despesas com a aquisição de bicicletas, painéis solares, entre outros, no montante correspondente a 15% do valor suportado.