Fisco recusa ceder dados a quem quiser pedir ao vizinho parar limpar o terreno

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recusa ceder os dados parar pedidos de limpeza de terras a outros imóveis, noticia o “Jornal de Negócios” na edição desta segunda-feira, 11 de junho. Em causa estão solicitações de informação constante das matrizes prediais para futuros contactos com os proprietários.

O Fisco não disponibiliza a informação a quem quiser saber a identidade dos proprietários dos imóveis vizinhos tanto para propor a aquisição ou alertar para faltas de limpeza dos terrenos porque não existe “um interesse direto, pessoal e legítimo”.

A declaração consta de uma resposta da subdiretora-geral da Área de Gestão Tributária do Património a um contribuinte. “Os dados sobre bens imóveis são susceptíveis de revelar a situação tributária dos contribuintes”, ou seja, “em regra estão abrangidos pelo dever de sigilo”, assinala a AT.

http://www.jornaleconomico.pt/noticias/ainda-nao-limpou-o-seu-terreno-a-partir-de-hoje-multas-sao-a-doer-315164