Governo fez alteração à lei que facilita OPA chinesa na EDP

A alteração ao Código dos Valores Mobiliários feita no ano passado que ajuda a promover o investimento por “entidades infra-estaduais estrangeiras” veio facilitar a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da China Three Gorges sobre a EDP. Esta mudança na lei, que foi feita no âmbito do Programa Capitalizar, causou “mal estar” nas Finanças e na CMVM, noticia o “Público” desta sexta-feira.

Sem a mudança na lei, as duas empresas chinesas que são acionistas da EDP, a CTG e a CNIC, ambas detidas pelo estado chinês, teriam os seus direitos de voto imputados a uma mesma entidade e limitados a 25%, que é o limite definido pela blindagem dos estatutos da EDP. Com a mudança na lei, que faz com que os votos não sejam contabilizados conjuntamente, os chineses passam a poder votar com 28% e não estão sujeitos aos limites que obrigariam a lançar uma nova OPA.

Um dos responsáveis do Programa Capitalizar era o atual ministro adjunto Pedro Siza Vieira, homem de confiança do primeiro-ministro António Costa e ex-sócio da Linklaters, escritório que assessora os chineses na OPA sobre a EDP, recorda o diário.