Governo já pagou 22 milhões de euros em reembolsos de IRS

O montante total de reembolsos pagos ascende a 21,7 milhões de euros a 205 mil famílias, sendo o valor médio de 867 euros, avançou ao JE fonte oficial do Ministérios das Finanças. O prazo médio dos reembolsos pagos situa-se em 12,8 dias, abaixo do que a AT tinha indicado para este ano e que iria rondar os 15 a 17 dias. Até esta quarta-feira já foram entregues 2,2 milhões de declarações de IRS.

“Até à data, o número de declarações de IRS entregues supera já os dois milhões, tendo sido já emitidos 205 mil reembolsos. O montante total de reembolsos pagos ascende a 21,7 milhões de euros, sendo o valor médio de 867 euros. O prazo médio dos reembolsos pagos situa-se em 12,8 dias”, avançou ao JE fonte oficial do Ministérios das Finanças.

Contabilistas confirmam que os reembolsos do IRS sofrem redução entre 200 e 300 euros. Nesta terça-feira, 16 de abril, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados explicou à Renascença que a redução traduz o impacto da diminuição das retenções na fonte, introduzida no ano passado. E também há mais contribuintes a terem de devolver parte do imposto.

Segundo Paula Franco, é a consequência das novas regras introduzidas durante o ano passado, e que baixaram os valores de retenção na fonte, que “é um adiantamento que fazemos” do imposto a pagar.

“Se adiantarmos menos, vamos ter de fazer essas contas no final e podemos, até, ter de pagar ainda um bocado ou receber devolução desta retenção na fonte, mas menos do que temos recebido em anos anteriores”, explica Paula Franco.

A par com a diminuição dos reembolsos, Paula Franco confirma que há, também, mais contribuintes, que estavam habituados a receber IRS, a terem de devolver uma parte do imposto, “porque, se os reembolsos forem baixos – 200, 300 ou até 500 euros -, poderão sentir essa diferença e, até, ter de pagar IRS no final”.

Segundo o Portal das Finanças, foram entregues 2.189.821 declarações de IRS até às 1:30 horas desta quarta-feira, 7 de abril, número que inclui também declarações de substituição, nomeadamente desde o início do ano. O número de declarações já entregue corresponde a mais de um terço total das declarações submetidas no Portal das Finanças ao longo do ano passado e sinaliza a rapidez com que os contribuintes estão a cumprir esta obrigação declarativa, na expectativa de acelerar a chegada do cheque do reembolso.

Os dados revelam que a maioria dos agregados (inclui contribuintes singulares e casados ou unidos de facto) que já arrumou as contas anuais do IRS, ou seja, mais de 1,7 milhões de contribuintes teve apenas rendimentos de trabalho dependente e pensões em 2023.

O portal registava esta quarta-feira 1.711.547 declarações da primeira fase, em que contribuintes declaram rendimentos obtidos de trabalho dependente (categoria A) e/ou de pensões (categoria H), e o restante (478.274) da segunda fase em que declaram outras tipologias de rendimentos.

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS termina a 30 de junho, com a lei a determinar que as liquidações têm de estar concluídas até 31 de julho e os reembolsos pagos até 31 de agosto. O final de agosto é também a data limite para os contribuintes que não fizeram retenção na fonte ou a fizeram em valor insuficiente, pagarem o imposto apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).