Governo quer anular impactos da greve e obrigar professores a dar notas

O Ministério da Educação enviou orientações às escolas para assegurar a realização das provas e exames nacionais de todos os alunos e garantir a aprovação de notas mesmo sem ter todos os professores presentes nas reuniões. A medida tem como finalidade “assegurar a atempada conclusão do ano letivo”, mas os sindicatos acusam o Governo de estar a violar a lei da greve, avança o “Jornal de Notícias”.

Em comunicado, o Ministério da Educação explica que “na eventualidade de haver alunos cujas avaliações internas não tenham sido ainda formalmente atribuídas à data em que os exames ou outras provas nacionais se realizam, garante-se que estes alunos serão condicionalmente admitidos aos mesmos”. Ou seja, os alunos vão a exames mesmo se não tiverem recebido as avaliações internas.

A ideia é cumprir os prazos do calendário escolar, anulando o impacto das greves. A primeira greve está a decorrer já desde dia 4 de junho e a partir de dia 18 seguem-se novas paralisações, convocadas pela generalidade dos sindicatos. O Executivo de António Costa garante, no entanto, que a proposta será aplicada “sempre no total respeito pelo livre exercício do direito à greve”.

Em reação a esta medida, o líder da Fenprof, Mário Nogueira, acusa o Governo de estar a “tentar impor práticas ilegais” e afirma que já está a preparar uma queixa contra a Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares junto da Inspeção-Geral de Educação e do Ministério Público. “Obrigar os professores a libertar informação antes do conselho de turma é ilegal”, sublinha.