Governo vai fasear alívio do IRS em dois anos

O Executivo liderado por António Costa já assegurou que no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) haverá um alívio fiscal que vai beneficiar 1,6 milhões de agregados familiares. Mas tem sido mantido fechado a sete chaves o timing em que ocorrerão as alterações ao IRS. Afinal, a redução do imposto chegará às famílias de forma faseada, repartida em 2018 e 2019. No próximo ano, será aumentado o patamar mínimo para a isenção de IRS e desdobrado o segundo escalão de rendimentos, originando um novo escalão que terá uma taxa pouco mais baixa que os atuais 28,5%, mas com a promessa já inscrita no OE/18 de que no ano seguinte a taxa chegará aos 24%.

O alívio fiscal do IRS faseado foi confirmado ao Jornal Económico por fonte governamental que assegurou ser este o cenário que está a ser trabalhado com os partidos de esquerda que suportam o Governo no Parlamento. Esta fonte admite que o “faseamento” chegará “sobre a forma de redução de taxa ou desdobramento de escalões”.

Mas o Jornal Económico sabe que o que está a ser negociado com os partidos de esquerda que apoiam o Governo no Parlamento passa pela criação de um novo universo de contribuintes com o desdobramento do segundo escalão de rendimentos que variam entre os 7.091 e os 20.261 euros com uma taxa marginal de 28,5%. O objectivo passa, assim, por criar já no próximo ano um novo escalão, em que a parte inferior do atual segundo escalão será tributada por uma taxa pouco inferior à actual, entre 27% e 27,5%. Mas com a promessa inscrita no OE/18 de que a nova taxa a criar para o patamar inferior desse universo de contribuintes será mais baixa em 2019: em torno dos 24% – próximo da actual taxa média de IRS do segundo escalão (23,6%).

O alívio fiscal chegará, segundo o Executivo já avançou, a 1,6 milhões de contribuintes, resta agora saber qual será o real impacto no rendimento disponível das famílias em 2018 decorrente das medidas que estão a ser trabalhadas para o OE/18 e com o objectivo de prolongar os efeitos da redução de imposto por dois anos. Ou seja, até 2019, fim da legislatura e ano de eleições. Um timing que já levou Jorge Costa do BE a deixar um recado ao Governo: “adiar um alívio fiscal só poderia explicar-se por opção eleitoralista”.

Sobre o alívio fiscal faseado, fonte oficial das Finanças afirma que não  há comentários relacionados com o OE/18 até à sua entrega na AR em meados de outubro.

Impacto de 400 milhões
O alívio fiscal chegará também a algumas centenas de milhares de famílias do primeiro escalão de IRS, que vão pagar menos impostos em 2018 com o aumento do mínimo de existência que o Governo está a preparar e que actualmente garante a todos os contribuintes um rendimento líquido de 8.500 euros. Até agora só está isento de pagar IRS quem recebe 607 euros brutos por mês, um valor que passará para 632 euros – ou seja, 8.843 euros brutos anuais.

A introdução do novo escalão de IRS, que segundo o primeiro-ministro tem salientado “permitirá uma redução da tributação dos rendimentos mais baixos do segundo escalão”, e o alargamento do patamar mínimo de isenção do IRS, representam pouco mais dos 200 milhões de euros que o Governo tem inscrito no Programa de Estabilidade. Um montante a que terá ainda de se adicionar 180 milhões de euros da poupança gerada, este ano, pela eliminação gradual da sobretaxa de IRS. Contas feitas, o  alívio fiscal ascenderá a cerca de 400 milhões de euros.

Recorde-se que com o OE/17ficou definido um fim faseado da sobretaxa de IRS para os contribuintes entre o segundo e o quinto escalões de rendimento (uma vez que no ano passado os contribuintes do primeiro escalão já tinham deixado de pagar).
Com este novo desenho, o Estado perdeu apenas 200 milhões de euros em vez dos 380 milhões que implicaria a eliminação total no início do ano.  Depois de em julho, os contribuintes do terceiro escalão (entre 20.261 e 40.522 euros anuais) terem deixado de fazer retenção na fonte da sobretaxa, faltam ainda os do quarto (entre 40.522 e 80.640 euros) e quinto escalão (acima dos 80.640 euros) que vão pagá-la até novembro de 2017.

Braço de ferro negocial
Com o faseamento do alívio do IRS na ronda de negociações, após as férias, os partidos de esquerda prometem um duro braço de ferro nas alterações a este imposto. Se o ministro das Finanças anunciou ter 200 milhões de euros para dedicar a medidas na área do IRS, os parceiros do Governo no Parlamento querem ir mais longe. O Bloco de Esquerda insiste nos 600 milhões de euros e o PCP não abdica de negociar a política fiscal “de forma integrada” , apontando  outras medidas, nomeadamente para as grandes empresas, , que suportem as mexidas no IRS, onde pretende aumentar de cinco para 10 o número de escalões.
No braço de ferro negocial, entra ainda outro factor: com um crescimento económico real em níveis elevados e um crescimento nominal de mais de 4,2% – bem acima dos 3,2% previstos no OE/17 e no valor mais alto de há dez anos –, o desempenho do PIB facilitará o cumprimento das metas do défice para este ano. E, por seu turno, dará maior margem financeira de manobra ao Governo, o que a esquerda não deixará de tentar aproveitar durante as negociações.

Ou seja, o crescimento económico concede ao Governo uma margem adicional. Este ano, cada ponto a mais no crescimento nominal do PIB poderá significar uma folga de cerca de 600 milhões de euros.

Pedro Filipe Soares, deputado bloquista, afirmou ao Jornal Económico que já reafirmou ao Governo que “a alteração aos escalões do IRS tem de ter significado no bolso das pessoas e para isso acontecer o montante em causa tem de ser razoável”. O BE insiste nos 600 milhões de euros para 2018 e igualmontante para o ano seguinte. O objetivo, explica Pedro Filipe Soares, passa pela “desconstrução do enorme aumento de impostos levado a cabo por Vítor Gaspar”.