Hong Kong: Oposição exige retirada total da lei de extradição

A líder do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, garantiu que o controverso projeto de lei de extradição que causou semanas de crise política está “morto”, mas ainda não retirou a proposta de cima da mesa.

“Esse plano não existe. O projeto está morto”, afirmou, esta terça-feira, numa conferência de imprensa, avança o The Guardian. Lam confessou sentir-se “de coração partido” com o conflito causado pela lei proposta, que ela descreveu como um “fracasso total”.

A chefe do governo de Hong Kong assumiu “total responsabilidade” pela crise, mas não atendeu às principais reivindicações dos manifestantes: a sua demissão e retirada imediata e definitiva da lei – e pediu “uma oportunidade, tempo e espaço” para devolver Hong Kong ao normal.

O discurso da chefe do Executivo chega depois de várias semanas de protestos de milhões na cidade de Hong Kong contra a lei proposta, o maior desafio da cidade contra o governo de Pequim em décadas.

Lam já tinha anunciado uma suspensão indeterminada dos trabalhos de preparação da legislação em meados de junho, tendo garantido, na altura, que essa decisão, somada aos poucos meses que distam até ao fim da legislatura – junho de 2020 –, significava que o executivo não iria voltar a debruçar-se sobre a lei, nem discuti-la com o Conselho Legislativo (LegCo, o Parlamento local). “Quando esta legislatura acabar [a lei] vai expirar automaticamente”, sublinhou.

As observações de Lam foram mais fortes mas não o suficiente. Para os seus críticos, tal formulação de palavras não garante o fim imediato da legislação. Nem sequer com a promessa de que está “morta”.

“‘Oficialmente morta’ não é um termo jurídico nem político”, denuncia Lokman Tsui, professor de Jornalismo na Universidade Chinesa de Hong Kong, citado pelo The Guardian. “Ainda não é certa a retirada [da lei], pelo que só podemos assumir essa realidade enquanto Lam não utilizar essas palavras concretas”.

“Queremos a retirada total da proposta de lei. Lam está a fazer jogos de palavras”, acusou Chan Wai Lam William, dirigente da associação de estudantes da mesma universidade, segundo a Reuters. Figo Chan Ho-wun, da Frente Civil de Direitos Humanos, também pediu a Carrie Lam para “não usar palavras que iludam as pessoas”.

A lei em causa permitiria, em caso de aprovação, que qualquer pessoa suspeita de cometer crimes pudesse ser extraditada para a China continental, onde seria julgada pelo sistema judicial chinês.

A dependência e a relação estreita entre os tribunais chineses e o poder político são, para os milhões que se manifestaram em Hong Kong, motivos mais do que suficientes para acreditarem que a lei seria usada como instrumento de perseguição a opositores políticos e activistas do território, críticos de Pequim, deixando-os à mercê de uma justiça politizada que não garante a salvaguarda dos direitos humanos.