Hoteleiros criticam penalização no OE2019 mas congratulam-se com o “IVA Turístico”

Com a sustentabilidade do setor do turismo como pano de fundo, Raul Martins, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), afirmou esta quinta-feira, “muito precisa ainda de ser feito para a garantir”, apontando, desde logo, os investimentos dedutíveis em sede de IRC que atingem apenas 10 milhões de euros e não incluem os respetivos juros.

“Uma vez mais, a proposta de Orçamento do Estado [OE2019] penaliza as empresas no cálculo da tributação autónoma e agrava ainda mais a dos veículos, o que no caso da hotelaria tem uma grande incidência porque a frota automóvel é indispensável à nossa atividade”, criticou Raul Martins, na intervenção de abertura da 30ª edição do Congresso da AHP, a decorrer entre hoje e amanhã, dia 16, no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa.

Igualmente condicionantes, em seu entender, estão as questões do peso da contribuição dos custos empregadores para a Segurança Social, a adicional carga fiscal incluída na fatura da energia ou a acessibilidade aérea, entendendo sobre esta última, que “é vital concretizar o acordo celebrado ente o Governo e a Vinci para a construção do aeroporto do Montijo mas também a entrada do novo sistema de tráfego aéreo, previsto para o final de 2020”.

Apesar da pressão que o dossiê do aeroporto coloca sobre os hoteleiros, não permitindo que cresça a ocupação ou o preço médio nos próximos dois a três anos, até à construção do aeroporto, Raul Martins frisou que “tal não será  razão para reduzir os preços mas sim para aumentar o valor percecionado e o serviço prestado”.

No sentido oposto, a associação não deixa de se congratular com a concretização da afetação, também prevista no OE2019, aos municípios do denominado “IVA Turístico”, realçando que traz consigo “uma mais equitativa e justa distribuição aos municípios da receita que a atividade turística gera ao nível local”.

Para que não restassem dúvidas ainda no que concerne à Taxa Turística, com a qual a AHP concordou, Raul Martins sublinhou que os hoteleiros “não passaram um cheque em branco à autarquia”, e garantem ficar atentos ao seu modelo de gestão: as verbas não só estão consignadas a um fundo específico, como se destinam ao investimento do destino turístico Lisboa. “A aprovação dos projetos onde serão gastas têm de ser aprovadas pelos hoteleiros”, frisa o responsável.

Durante estes dois dias, em sete painéis com oradores de relevo no setor do turismo, o congresso vai ser palco de um debate aprofundado sobre questões como o posicionamento de Portugal; as oportunidades e tensões que atravessam os vários destinos de Portugal, do interior ao Algarve passando pelas áreas metropolitanas; a disrupção digital e a conectividade humana; as novas tendências no luxo, no alojamento, na restauração.