Incentivos a fundo perdido e agilização de pagamentos. CIP apresenta plano extraordinário para apoiar economia

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apresentou este sábado um plano extraordinário de apoio à economia com vista a mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19. Numa carta enviada ao Governo e Presidente da República, a CIP sugere que as garantias do Estado sejam convertidas em incentivos a fundo perdido para as pequenas e médias empresas (PME), a agilização de pagamentos entre empresas e a revisão do regime de insolvências.

Na missiva, a CIP recomenda ao Governo que crie um mecanismo semelhante ao que se aplicou no Portugal 2020 para converter a as garantias do Estado em incentivo não reembolsável (fundo perdido), como forma de apoiar o emprego nos próximos 4 anos. Este fundo deve, segundo a CIP, ser atribuído às empresas que mantiverem a atividade económica e não despedirem funcionários e deve ter uma alocação de 20 mil milhões de euros.

“Esta medida aplicar-se-ia a todas as PME cumprindo os limites impostos pela decisão da Comissão Europeia, de máximo de 800 mil euros por empresa, permitindo salvar milhares de empresas e centenas de milhar de empregos, mantendo a esperança, a confiança e a sustentabilidade na Economia e a tranquilidade dos Cidadãos e dos Trabalhadores”, explica a confederação dos patrões.

A Confederação Empresarial defende também que é urgente negociar com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e Banco Europeu de Investimento (BEI) as garantias de carteira para Portugal, bem como o sistema financeiro “que permita alocar já cerca de 10 mil milhões de euros para garantias de 50 a 80% na economia real”. Assim, “o Estado poderia ter um contrato programa com o BEI/FEI para estes programas de garantia para garantir linhas de garantia de emergência à economia”, refere.

Outra das medidas passa pela agilização dos pagamentos entre empresas, tendo em conta que, “em momentos de crise há tipicamente um relaxamento dos prazos de pagamento, o que, num caso de asfixia de tesouraria de liquidez como o que se atravessa, poderá levar uma espiral de problemas”. A CIP aponta que as dívidas comerciais entre empresas elevam-se a 100 mil milhões de euros.

A CIP recomenda ainda que o Estado dê o exemplo e pague a pronto em programas de confirming (pagamento a fornecedores) ou permitindo a notificação do Estado das faturas em factoring (dos próprios fornecedores) e seja revisto o regime de insolvências, adaptando desde logo as suas regras e procedimentos “à lógica do teletrabalho” em muitos portugueses se encontram.

“Com uma recessão acentuada e problemas a afetarem uma parte significativa dos nossos parceiros sociais antecipa-se um foco de litigiosidade entre diversas contra-partes negociais (…) e é expetável que aumente o número de insolvências. Nestas circunstâncias seria importante dar celeridade ao encerramento das empresas inviáveis e rever a legislação de insolvências e de PER (Processos Especiais de Revitalização)”, indica,

O presidente da CIP, António Saraiva, diz que esta estratégia se traduz “numa alteração de paradigma face às medidas que têm vindo a ser anunciadas”. “O que está em causa é que as empresas consigam ultrapassar esta crise (resolvendo problemas de liquidez de forma atempada) e retomem a atividade sem custos acrescidos e insuportáveis (juros, amortizações, impostos), ao mesmo tempo que se garante o rendimento dos trabalhadores e o seu posto de trabalho a médio e longo prazo”, afirma, na carta.

“Entendemos que se apoie a atividade económica, a manutenção do emprego e a estrutura salarial ao invés de se financiar o desemprego, a calamidade empresarial e social de um conjunto de falências em dominó em que o efeito é imprevisível”, sublinha António Saraiva.