O antigo administrador da REN Paulo Pinho afirmou esta quinta-feira que o princípio da neutralidade financeira dos CMEC foi violado por detalhes como as taxas, considerando que “a EDP era a locomotiva” do processo de desenho, liderado por Manso Neto.
Os CMEC [custos para a manutenção do equilíbrio contratual], na sua pureza original, eram financeiramente neutros. O problema são os detalhes e nos detalhes é que está diabo. Pelos detalhezinhos foram entrando coisas que violaram esse princípio da neutralidade”, sustentou, durante o período de respostas ao deputado do PS André Pinotes.
Deixando claro que quando foi consultor técnico do Governo não esteve envolvido neste processo e apenas na REN tratou dos CMEC, Paulo Pinho explicou que nestes detalhes estão, por exemplo, os custos de capital.
“O risco dos CMEC é igual ao dos CAE [Contratos de Aquisição de Energia]. Então, se não há uma alteração do padrão de risco não há nenhuma justificação para que essa renda, essas prestações que todos nós consumidores estamos a pagar, fosse capitalizada a uma taxa de custo de capital que incorpora um prémio de risco que não existe”, criticou.
Para Paulo Pinho, “a ‘brincadeira’ feita com as taxas de atualização aumentou a fatura dos consumidores sem justificação económica”.
Na opinião do antigo administrador da REN, “a EDP era a locomotiva” do processo de desenho dos CMEC.
Questionado sobre o envolvimento de Manso Neto neste processo, Paulo Pinho disse que “era um dos administradores da EDP que estava claramente envolvido na produção do diploma dos CMEC”.
O antigo consultor do ex-ministro Carlos Tavares sublinhou ainda que Manso Neto “era a pessoa que estava a liderar o processo do lado da EDP e não só”.
“Há uma correlação muito forte entre a opinião que se tem sobre os CMEC e as carreiras que se têm no setor energético em Portugal e fico-me por aqui”, insinuou.
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