João Gomes Cravinho: “Tomámos a decisão correta ao apostar no Hospital Militar de Belém”

“Tomámos a decisão correta ao apostar no Hospital Militar de Belém” afirmou esta manhã no Parlamento o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, recordando que este hospital pode ter até 250 camas para doentes que não necessitam cuidados intensivos. “O investimento representa um ativo para o futuro do país”, comentou o ministro a propósito da obra que custou três vezes mais que o valor inicialmente orçamentado, considerando que “não é bem consumível”, tratando-se por isso de “dinheiro que não se perde”. Já foi pedida a ativação deste hospital, que, desde julho, recebeu 144 doentes infetados, informou João Gomes Cravinho. A 24 de julho, o ministro solicitou uma auditoria à IGDN – Inspeção Geral de Defesa Nacional, que “está agora na fase final”, diz. Sobre as contrapartidas da compra dos aviões militares C-295 à EADS, do Grupo Airbus – um tema muito complexo -, o ministro da Defesa Nacional diz que “preferimos a revogação por mútuo acordo”.

As declarações foram prestadas esta manhã na audição regimental da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, em resposta a quatro temas, designadamente, a revogação do contrato de contrapartidas dos aviões C-295 da Força Aérea e a avaliação do Tribunal de Contas ao processo de contrapartidas da aquisição das aeronaves C-295; o processo de compra de drones por parte do Exército para utilização na vigilância dos incêndios rurais; a “derrapagem” do orçamento para as obras de reabilitação de três dos cinco pisos do Hospital Militar de Belém; e a utilização, pela Autoridade Marítima Nacional, do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) em território nacional, de acordo com requerimentos efetuados pelo BE e pelo PSD.

O deputado João Vasconcelos (BE), recordando a primeira alteração ao contrato das contrapartidas, em 2012, perguntou “se esta alteração enfraqueceu a posição do Governo português”, questionando “se as contrapartidas que constavam no contrato eram adequadas, excessivas ou se ficaram aquém do que foi assinado”.

Carlos Eduardo Reis (PSD) questionou o ministro da Defesa sobre informações divulgadas em notícias de agosto, para esclarecer “questões relevantes, sobre as quais temos muita preocupação”, como a “derrapagem” nas obras feitas no Hospital Militar de Belém, que foram inicialmente estimadas em “250 mil euros por piso” e no final ‘derraparam’ para “quase um milhão por piso”. O deputado do PSD questionou o ministro da Defesa “se estas obras pretenderam dar ao SNS mais um equipamento para combate ao Covid ou se teriam sido feitas para valorizar um hospital que futuramente se destinará a ser entregue a outra instituição”.

Drones repetem a situação dos helicópteros Kamov?

Sobre os drones destinados à vigilância dos incêndios rurais, Carlos Eduardo Reis referiu que “não queremos que se passe com os drones o que se passa com os helicópteros Kamov”. “Foi anunciada a compra e o dia em que começavam a laborar e nada se confirmou”, comentou, perguntando: “se os drones iam fazer o combate aos incêndios rurais e foram entregues, quem paga a penalização decorrente de estes drones não estarem a funcionar?”

“Culpar o Governo de Pedro Passos Coelho, o PSD e o CDS-PP” não seria a resposta aguardada pelo deputado Carlos Eduardo Reis – adiantou – referindo que “ficámos perplexos porque os estudos existentes indicam que a renegociação foi bem feita em favor do Estado e não é a questão da garantia que justifica a revogação contratual”.

Em resposta ao tema dos drones, João Gomes Cravinho, referiu que a respetiva “decisão de compra foi anunciada em resolução do Conselho de Ministros, destinando-se a contribuir para o dispositivo especial da prevenção e combate aos incêndios rurais, para a vigilância da orla costeira, de áreas protegidas ou de pedreiras”, em linha com “a modernização das Forças Armadas, que foi dotanda de uma capacidade nova de vigilância através de veículos aéreos não tripulados (os designados UAS – Unmanned Aircraft System), com cobertura nacional, que implicam treino dos operadores e uma nova componente tecnológica no segmento terrestre e também no segmento de comunicações”. Na sequência de testes feitos ao equipamento “foi detetada uma não conformidade no sistema de propulsão”, referiu o ministro, esclarecendo que “por esse motivo foi solicitada a substituição do sistema de propulsão”.

“Contratos salvaguardam o interesse do Estado”

“É para salvaguardar o interesse do Estado português que há contratos”, comentou o ministro, adiantando que “o interesse está protegido e há penalização por atrasos”. Na utilização destes equipamentos, o planeamento inicial foi alterado e foram redirecionados a norte para Mirandela, no centro para a Lousã e a sul para Beja, cumprindo 312 horas de voo em vigilância aérea, no âmbito da qual deram apoio ao combate a vários incêndios e rescaldos, referiu o ministro.

Sobre as obras no Hospital Militar de Belém, cuja capacidade pode ter até 250 camas para doentes que não necessitam cuidados intensivos, “o investimento representa um ativo para o futuro do país”, comentou João Gomes Cravinho, considerando que “não é bem consumível”, tratando-se por isso de “dinheiro que não se perde”. Já foi solicitada a ativação deste hospital e desde julho recebeu 144 doentes infetados.

“Hoje estão lá 25 pessoas provenientes de outros hospitais”, informou o ministro, “confiante que tomámos a decisão correta ao apostar no hospital”, apesar do custo final da obra ter sido “bastante superior à estimativa inicial”. Foi por isso que João Gomes Cravinho solicitou, a 24 de julho, uma auditoria à IGDN – Inspeção Geral de Defesa Nacional. “Neste momento, aquilo que posso dizer é que estou a aguardar pelos resultados da referida auditoria, que está agora na fase final”, referiu.

Na pergunta sobre se o Exército teria a sua missão comprometida, o ministro esclareceu que “a obra foi competência da Direção Geral dos Recursos de Defesa Nacional e não do Exército”, explicando que “o Exército está a apoiar com recursos, médicos e enfermeiros e a cumprir plenamente a sua missão”. “Independentemente dos resultados da IGDN”, “este investimento reverte a favor do Estado português e constitui um ativo de especial importância no momento que vivemos”, diz o ministro.

SIRESP utiliza frequência não atribuída à área marítima

Sobre a não utilização do SIRESP no mar, o ministro referiu que há regras internacionais específicas para utilização de frequências diferentes das do SIRESP impostas a todos os navios militares e civis. Quanto às contrapartidas dos aviões C-295, o ministro referiu que se trata de um “assunto complexo”, mas “amplamente documentado, incluindo em sede parlamentar”, reportando-se a uma aquisição feita em 2006 e a uma posterior renegociação do contrato contrapartidas feita em 2012 e que foi acompanhada por uma comissão de inquérito. A este respeito, o antigo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira foi ouvido recentemente no parlamento.

As dúvidas que se coloquem relativamente a uma fragilidade do Estado na renegociação feita em 2012 ao contrato de contrapartidas – que tinha um prazo de duração de sete anos e previa uma penalidade de 25% para incumprimentos parciais ou totais, e em 2012 passou a ter um prazo suplementar de seis anos, reduzindo a penalidade de 25% para 10% – já foram feitas diversas interpretações sobre a estratégia negocial implícita.

Mesmo admitindo que se tentou ganhar tempo abrindo negociações na aproximação do final do contrato (o cenário que João Gomes Cravinho encontrou quando assumiu funções em 2018), com o objetivo de prorrogar o prazo de execução do contrato de contrapartidas, por três ou quatro anos (o que não anula o facto da respetiva taxa de execução ser muito baixa ao fim de 13 anos), ou, em sentido contrário, para resolver o contrato por incumprimento com execução da garantia por parte do Estado português. No entanto ainda havia o problema adicional do Tribunal de Contas ter identificado a ilegalidade da garantia de penalidade, decorrente da redução prevista contratualmente, de 25% para 10%.

O ministro comentou que “a renegociação obrigaria a aumentar a garantia para o mínimo legal de 15%”, mas admitiu que “a Airbus não iria abrir mão do seu ganho de causa em 2012, exceto se o Estado português compensasse com outras concessões, por isso este assunto implicaria um processo moroso e com resultado incerto, sendo difícil manter uma relação litigiosa entre o Estado e o grupo industrial EADS, o que acarretaria elevadas “despesas com advogados e resultados incertos”, comentou João Gomes Cravinho.

Além disso, pelo contrato de manutenção FISS – Full In Service Support para as aeronaves C-295, “só o fabricante EADS é que assegura a disponibilidade operacional da frota C-295”, disse, o que tornaria difícil manter uma litigância com a EADS nesta situação. “Nenhum destes cenários era vantajoso para o interesse nacional”, referiu o ministro.

“Preferimos a revogação por mútuo acordo”

Assim, “preferimos a revogação por mútuo acordo do contrato das contrapartidas com compensação equivalente ao valor da penalidade de 10% no valor da obrigação das contrapartidas não executadas e a configuração dessa compensação com crédito a integrar no âmbito do contrato de prestação de serviços logísticos para a manutenção das aeronaves C-295, portanto, no contrato FISS”.

“Também era importante que a revogação por mútuo acordo não fosse prejudicial para as empresas que já tinham contrato com projetos em andamento, nomeadamente a OGMA, a ETI e a Salvador Caetano”, realçou o ministro, considerando que “esta solução teve a virtude de por fim a um contrato que se arrastava há muitos anos sem previsibilidade positiva quanto à sua finalização e simultaneamente contribuir em tempo útil para colmatar as necessidades no âmbito do contrato FISS entre a Força Aérea e a Airbus”.

“Em Dezembro 2018 faço um despacho em que identifico os vários cenários possíveis e faço a minha opção pelo cenário que representava um mal menor para o Estado português e fui acompanhado nesse despacho pelo ministro Adjunto e da Economia”, adiantou João Gomes Cravinho, detalhando que “em maio de 2019 o Estado fez com a EADS um acordo global de revogação de contrapartidas entre o Estado português e a EADS e a carta de compromisso FISS para atribuição ao Estado de um direito de crédito de 18,5 milhões e a 22 de maio de 2019 enviamos toda a documentação relevante ao Tribunal de Contas com 20 anexos”.

Menos de 50% das contrapartidas de 466 milhões de euros foram cumpridas

Diogo Leão (PS), reconheceu que “é difícil compreender que numa obrigação de contrapartidas de 466 milhões de euros apenas tenham cumprido menos de 50% em 12 anos de vigência”.

O deputado Carlos Eduardo Reis (PSD) admitiu que “a obra tenha muita qualidade”, “porque a derrapagem foi brutal” e perguntou ao ministro da Defesa “de onde vem a verba acima dos 750 mil euros até aos mais de 3 milhões de euros.

João Gomes Cravinho deu como certo que não se pode ter o bolo e comê-lo, explicando que o dinheiro vem das verbas de funcionamento do ministério e que são “2,6 milhões de euros mais IVA”, mas adiantou que por enquanto não pode dar muitos mais detalhes, reservando a resposta para quando receber as informações pedidas. Nessa altura, “essa resposta será dada”, referiu.

António Filipe (PCP) considera os contratos de contrapartidas por aquisição de esquipamentos militares “um dos maiores embustes da história contemporânea”, já comparados por Paulo Portas ao Quadro Comunitário de Apoio.

O deputado comunista recordou as compras de submarinos, da frota de F16 que se revelou excedentária e que se procurou vender (que nunca saíram de caixotes), dos helicópteros H101, dos blindados Pandur, das fragatas da Classe Vasco da Gama, todos, como refere o deputado comunista, “contratos que tinham sido assinados em papel molhado porque nada se cumpria”, considerando que “esta saga vai passando e vamos vendo o embuste das contrapartidas”.

Sobre a aquisição de drones por vários ramos das Forças Armadas, António Filipe perguntou ao ministro da Defesa “qual é a política de aquisição de drones”, ao que João Gomes Cravinho respondeu que, “em primeiro lugar, há drones e drones”, porque “têm capacidades muito distintas”, “mais úteis para um determinado ramo, ao mesmo tempo que há drones multifunções”.

No caso, estes “voam mais de 10 horas em vigilância para incêndios”. O ministro explicou que “as Forças Armadas serão dotadas de drones de tipos e tamanhos diferentes”. Também referiu que “teremos uma constelação de satélites” que “serão comandados pelo EMGFA e utilizados pelos três ramos das Forças Armadas”.

Lara Martinho (PS) referindo que o Hospital Militar de Belém “atualmente tem 25 infetados”, reconheceu que “estamos perante uma importante capacidade de 150 camas”, que continuará a ser útil para os “portugueses que necessitem de cuidados continuados”.

O ministro da Defesa comentou que, “quando se terminou esta obra, julgávamos que ela já não ia ser necessária”, mas agora, “no combate à pandemia, ainda vai ser muito útil”. No futuro, este hospital “será dedicado a cuidados continuados, sob a orientação do Hospital das Forças Armadas”, rematou João Gomes Cravinho.