Madeira proíbe admissão de novos hóspedes a partir de hoje

O Governo Regional da Madeira aprovou na passada quinta-feira, em Conselho de Governo, a resolução que proíbe a admissão de novos hóspedes a partir desta sexta-feira em todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local da Região, com exceção das que venham a ser requisitadas pelo Governo Regional.

A medida insere-se no pacote de medidas que têm vindo a ser aprovadas pelo Executivo regional a fim de conter a transmissão e propagação da doença Covid-19 e não prejudica os direitos adquiridos pelos hóspedes que já se encontrem nos respetivos empreendimentos turísticos, bem como nos estabelecimentos de alojamento local à data da entrada em vigor da mesma.

A violação desta resolução faz incorrer os respetivos infratores, o proprietários e/ou o responsável pelo empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local na prática de um crime de desobediência previsto e punível nos termos da lei.

Estas medidas são excecionais e podem ser “devidamente ajustadas, ampliadas ou restringidas, sendo objeto de monitorização constante, e ponderação permanente, as quais deverão perdurar pelo tempo que vigorar o Estado de Emergência e enquanto se revelarem imprescindíveis para garantir a reposição a normalidade”, lê-se nas conclusões do Conselho de Governo.