Madeira: PS defende que revisão da Lei das Finanças Regionais deve ser prioridade regional

O PS voltou a reivindicar um consenso, entre as forças políticas, para a revisão da Lei das Finanças Regionais, e reforça que este dossier deve ser uma prioridade regional. O líder parlamentar do PS Madeira, Miguel Iglésias, lembrou a atual conjetura, em pandemia, e as consequências provocadas na área social, económica e de saúde pública. O socialista diz que a capacidade da região para dar resposta a este tipo de problemas, e para realizar os investimentos necessários, depende da Lei das Finanças Regionais.

Os socialistas desafiam Miguel Albuquerque, presidente do Governo da Madeira, a um consenso entre PSD e PS, de modo a que a região tenha uma proposta consensual, e com isso se prossiga a discussão tanto com os Açores como com a República.

Miguel Iglésias diz que a proposta dos socialistas madeirenses, tem por base, três pontos. Entre esses o aumento do diferencial fiscal de 30% para 50%, na capitação do IVA o PS defende que não deve existir um ajustamento ao diferencial fiscal, porque “neste momento a Região é prejudicada com o atual sistema”, apesar do partido entender que é possível melhorar o atual sistema.

O PS quer ainda uma revisão da forma de cálculo do Fundo de Coesão, face à diferença de valores recebidos pela Madeira e pelos Açores.

Os socialistas querem mais dinheiro canalizado para a Madeira, através do Fundo de Coesão, permitindo à região mais verbas para investimentos estruturantes. Contudo os socialistas madeirense dizem que as alterações que se realizarem no Fundo de Coesão não devem prejudicar os Açores.

“Com a fórmula de cálculo que nós propomos para o Fundo de Coesão, a Madeira poderia ser beneficiada em mais 40 milhões de euros por ano nas transferências que recebe do Estado”, explica Miguel Iglésias.

O socialista espera que até à Páscoa todos os partidos da região possam apresentar uma proposta que gere consenso. Miguel Iglésias diz que com este consenso, se conseguiria evoluir para outros patamares de discussão.