Madeira: Receita fiscal aumentou quase 19% para 1,2 mil milhões

A receita fiscal da Região Autónoma da Madeira aumentou 18,9% em 2023, para os 1,2 mil milhões de euros, de acordo com os dados da Direção Regional de Estatística (DREM).

“Em 2023, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) rondou os 271,1 milhões de euros, +4,7% que no ano anterior, representando 55,6% do total dos impostos diretos (71,0% no ano anterior)”, referiu a DREM.

A Direção Regional de Estatística acrescentou que a generalidade das componentes do IRS contribuiu para o aumento da receita angariada através deste imposto “excetuando as retenções na fonte de trabalho dependente que decresceram 4,2%, devido ao desagravamento fiscal que culminou em menos retenção e mais rendimento disponível”.

É ainda dito que o crescimento económico que o Indicador Regional de Atividade Económica (IRAE) estima que tenha sucedido em 2023 na Região, “levou a um incremento do nível de emprego (+4,7%, segundo o Inquérito ao Emprego) e também da remuneração média por trabalhador (+6,5%), com reflexos ao nível do IRS. De acordo com os dados relativos à cobrança de impostos da Autoridade Tributária e Aduaneira, destaca-se o aumento da receita proveniente dos rendimentos empresariais e profissionais (+5,1%), dos rendimentos prediais (+14,2%), bem como dos provenientes de outros rendimentos de capitais (+20,9%)”.

A receita angariada através do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) aumentou 106,3%, em 2023, face ao ano anterior, para os 215,3 milhões de euros.

A DREM refere que para esta subida da receita do IRC contribuiu “a situação económica favorável que a Região atravessou em 2023 e, por outro lado, a própria caraterística de forte irregularidade e imprevisibilidade deste imposto”.

A Direção Regional acrescentou que por componente “observa-se que o aumento da receita de IRC resultou de um crescimento das notas de cobrança (regularizações no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira) e das autoliquidações (verba a pagar na sequência da entrega da declaração de IRC – Modelo 22), bem como pelos pagamentos por conta (que depende do IRC pago no ano anterior)”.

A receita que a Região recebeu através do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) atingiu os 549,9 milhões de euros, mais 11,6%, face ao período homólogo, e representou 76,7% dos impostos indiretos de 2023 (76,0% em 2022).

Esta subida na receita do IVA é justificada pela DREM devido ao “crescimento da atividade económica no país, pois a afetação do mesmo à Região funciona em regime de capitação”.

As receitas vindas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), atingiu os 40,4 milhões de euros, em 2023, menos 5,6% face ao ano anterior “em resultado da gestão do Governo Regional em termos das taxas deste imposto, para contrabalançar as flutuações no preço dos combustíveis”.

O Imposto sobre o Tabaco (IT) atingiu os 42,0 milhões de euros, mais 14,2%.

O Imposto do Selo (IS) teve uma receita de 33,8 milhões de euros, em 2023, mais 2,6% face ao ano anterior.

“Quanto ao Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), o mesmo rondou os 10 milhões de euros, em 2023, +1,6% que no ano precedente, enquanto o Imposto sobre os Veículos (ISV) cresceu 32,8% face a 2022, rondando, em 2023, os 7,3 milhões de euros”, acrescentou a DREM.