Conselho de Finanças Públicas revê em baixa estimativa do défice deste ano para 0,5% do PIB

O Conselho das Finanças Públicas está mais confiante em relação ao equilíbrio das contas públicas este ano e reviu em baixa a estimativa para o défice de 0,5% do produto interno bruto (PIB). No entanto, o sentimento é contrário a médio prazo, já que a instituição liderada por Teodora Cardoso aponta agora para um excedente orçamental apenas em 2021.

“Do lado das finanças públicas, a atual projeção considera um défice para 2018 de 0,5% do PIB, inferior ao estimado em março deste ano (de 0,7%), determinando um ponto de partida mais favorável para os desenvolvimentos orçamentais de médio prazo”, explica o CFP, na segunda edição de 2018 do relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022 (Atualização)”, divulgado esta quinta-feira, 20 de setembro.

Na sequência da atualização, o défice das Administrações Públicas em 2019 é projetado em 0,2% do PIB, em linha com o previsto no Programa de Estabilidade de 2018 do governo, o que representaria uma melhoria de cerca de 0,3 pontos percentuais do PIB quando comparado com 2018.

“Contudo, face ao exercício de março, esta trajetória revela um abrandamento do ritmo de crescimento do saldo orçamental”, explica o CFP. “Assim, contrariamente ao projetado em março, quando que se previa um excedente a partir de 2020, segundo a nova projeção do CFP este só ocorrerá nos dois últimos anos da projeção”.

Excedente orçamental gera discórdia entre CFP e Finanças

Para 2020, o conselho antecipa um défice de 0,1%. Apenas nos dois anos seguintes é que as contas irão alcançar o excedente, de acordo com a projeção, que aponta para 0,6% e 0,3%, em 2021 e 2022, respetivamente.

“Em 2021 e 2022, o excedente orçamental será menor, refletindo sobretudo a revisão do impacto das medidas na despesa com pessoal, decorrente do efeito do descongelamento de carreiras dos funcionários públicos já considerado e o efeito do aumento do número de efetivos em 2018 e 2019, bem como a despesa associada aos «outros efeitos remuneratórios»”, refere.

O ritmo de evolução do saldo orçamental projetado pelo CFP difere do previsto no Programa de Estabilidade 2018, que prevê que o défice orçamental só se mantenha até 2019. O ministério das Finanças perspetiva a realização de excedentes a partir de 2020 e consolidação nos dois anos seguintes.

“A diferença na trajetória de evolução do saldo traduz, principalmente, a não incorporação da totalidade dos efeitos das medidas de política previstos pelo Governo no PE/2018, bem como a inclusão da revisão do impacto das medidas na despesa com pessoal acima referido. Em menor grau, contribui para esta diferença uma previsão do MF mais favorável do cenário macroeconómico no final do horizonte de projeção”, explica o CFP.

Crescimento económico, despesa e banca arriscam ajustamento

As projeções do CFP têm por base um cenário de crescimento económico, que aponta para a expansão do PIB de 2,2% este ano, 2% em 2019, 1,7% tanto em 2020 como em 2021 e 1,6% no último ano da projeção. “Espera-se uma mudança na composição do crescimento em 2018, projetando-se uma transição para uma dinâmica de crescimento mais apoiada no consumo, sendo o impacto no PIB desta aceleração neutralizado pelo efeito negativo do abrandamento do investimento e das exportações”, clarifica.

O principal risco que o conselho identifica para o equilíbrio das contas públicas prende-se exatamente com o nível e a composição do crescimento económico, já que estes dependem, também eles, de riscos e incertezas globais associados às perspetivas macroeconómicas. Estes poderão fazer-se sentir ao nível da receita fiscal e contributiva, da despesa com prestações sociais, das taxas de juro e nas restantes componentes da receita e da despesa, sobretudo por via do efeito que o crescimento projetado para o PIB nominal poderá ter no contributo destes agregados em rácio do PIB.

“Além destes, os riscos no âmbito orçamental resultam sobretudo das pressões sobre a despesa (em particular nas rubricas de pessoal e de despesas de funcionamento, incluindo investimentos de reposição de capacidade operacional) e no impacto de potenciais medidas de apoio ao sector financeiro”, sublinhou o relatório do CFP.

Notou ainda a exposição direta das administrações públicas – por via do Fundo de Resolução – às obrigações previstas no Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco até ao total máximo de 3.890 milhões de euros (até 850 milhões de euros por ano), bem como as responsabilidades plurianuais relativamente aos “lesados” do Grupo Espírito Santo.