Marcelo admite pôr fim ao sigilo bancário sobre depósitos de mais de 50 mil euros

O Presidente da República admitiu esta quarta-feira aprovar a lei que determina o fim do sigilo bancário sobre depósitos superiores a 50 mil euros. Marcelo Rebelo de Sousa lembrou, num comunicado, que vetou o diploma em setembro de 2016 devido à crise da banca portuguesa na altura e voltou a publicar os argumentos que apresentou ao primeiro-ministro, António Costa.

“Esclarecendo dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos, o Presidente da República relembra que vetou, em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50.000 euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa”, refere a nota da Presidência da República, divulgada hoje.

O chefe de Estado português recorda, através da republicação do esclarecimento então enviado ao líder do Executivo, que se vivia “num tempo em que dois problemas cruciais, entre si ligados, dominam a situação financeira e económica nacional”, abrindo portas a uma mudança de posição. No conjunto de justificações do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, há dois anos, constavam os seguintes argumentos:

“O primeiro é o de que se encontra ainda em curso uma muito sensível consolidação do nosso sistema bancário. O segundo, com ele intimamente associado, é o da confiança dos portugueses, depositantes, aforradores e investidores, essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento e emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura”, adiantou o Presidente da República.

No debate quinzenal de hoje, o Bloco de Esquerda (BE) destacou a abertura do Presidente da República para que o decreto-lei sobre informação bancária possa ser retomado, considerando que esta posição reforça o agendamento potestativo sobre sigilo bancário que o partido marcou para dia 17. Marcelo Rebelo de Sousa foi mencionado no frente a frente entre a dirigente bloquista, Catarina Martins, e o primeiro-ministro, António Costa, no Parlamento.

“Tomamos como posição do senhor Presidente a abertura para que este dossiê possa ser reaberto, reforça a iniciativa que tínhamos para dia 17 de maio, na próxima semana, e é também é um repto a todos os partidos que tenham uma voz positiva no levantamento do sigilo bancário para garantir o combate eficaz à evasão fiscal e à corrupção no nosso país”, sublinhou, momentos depois, o líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

Com Lusa