Marques Mendes sobre alívio do IRS: “Há muito tempo que a classe média não era beneficiada”

O advogado e comentador político Luís Marques Mendes disse este domingo que é “um bom sinal” a redução do IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares com enfoque na classe média, que tinha ficado “excluída” destes alívios fiscais no passado.

“Há muito tempo que a classe média não era beneficiada. O país precisa de uma classe média motivada, empreendedora e com iniciativa, mas a classe média tem estado afogada em país”, afirmou, no habitual espaço de comentário semanal na SIC, moderado pela jornalista Clara de Sousa.

Para o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares, há um “significativo” alívio fiscal para a generalidade das famílias portuguesas devido à medida do Governo anterior (de 1.200 milhões de euros) e à medida anunciada esta semana pelo atual Executivo liderado por Luís Montenegro (350 milhões de euros). “Ambas [as medidas] são justas e complementares”, referiu.

Luís Marques Mendes comentou ainda os desenvolvimentos da denominada Operação Influencer. Na quarta-feira, o Tribunal Relação de Lisboa (TRL) divulgou um acórdão onde conclui que não encontrou indícios “nem fortes, nem fracos, da prática de crime” de tráfico de influência e que as interpretações do Ministério Público (MP) das escutas “não têm qualquer aptidão de princípio de prova”.

“Foi o caso judicial e político da semana. É uma nova derrota do MP – talvez a mais pesada de todas até hoje no processo Influencer. No fundo, o TRL veio dizer não há aqui indícios de crime, portanto a Procuradoria pode dizer que o processo vai continuar, mas é para empatar jogo e no final vai dar em zero”, acredita o advogado.

Na sua opinião, “mais dia menos dia mais mês menos mês” o caso vai ser arquivado, o que levanta um problema de crise de confiança no MP. “A procuradora foi desautorizada e não há consequências?”, questionou-se sobre o assunto, pedindo ainda explicações públicas sobre os 75 mil euros encontrados no gabinete de Vítor Escária.

“As interpretações que o MP faz das sucessivas conversas telefónicas que andou a escutar ao longo de anos, assentam em meras proclamações, não concretizadas em circunstâncias objetivas de tempo, modo ou lugar”, lê-se no documento do TRL sobre os recursos das medidas de coação.