Militar da GNR, agente da PSP e funcionário do fisco acusados de integrarem jogo ilegal

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 19 pessoas, acusadas de explorar várias máquinas de jogo ilegal na zona de Sintra. Entre os arguidos estão um agente da PSP e um militar da GNR, que alertavam os cabecilhas do gang para  fiscalizações das autoridades ou facilitavam informações protegidas por sigilo profissional. E também  um funcionário  da Autoridade Tributária (AT) envolvido neste esquema. Justiça formalizou um pedido de indemnização a favor do Estado no valor de 1,32 milhões de euros.

“O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de 19 arguidos, pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa, exploração ilícita de jogo, jogo fraudulento, usura para jogo, falsificação de documento, favorecimento pessoal, fraude fiscal qualificada, burla tributária agravada, atestado falso, branqueamento de capitais e de tráfico de influência”, revela nesta quarta-feira, 23 de janeiro, a Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Segundo a PGDL, no passado dia 14 foi proferida decisão judicial a decretar o arresto de bens móveis, imóveis e contas bancárias pertencentes aos vários arguidos para garantir o pagamento dos valores reclamados pelo MP.

O grupo, em data anterior a 2016, colocou máquinas de jogo ilegais em vários espaços de restauração,, visando e conseguindo obter elevados ganhos em dinheiro, quantias essas que não eram declarados à AT. Estas quantias não eram, assim, tributadas, sendo antes convertidas em depósitos bancários e dissimuladas com a aquisição e pagamento de jogo lícito, imóveis, veículos e créditos bancários, ou utilizadas em proveito próprio.

“Os arguidos actuaram em comunhão de esforços, repartindo entre si as tarefas e os ganhos obtidos com tal actividade de jogo ilícito, recorrendo ainda a elementos das forças e serviços de segurança e a elemento da AT que os alertavam das fiscalizações ou com vista à obtenção de informações protegidas por sigilo profissional”, explica a PGDL.

Na mesma nota é avançado  que foi formalizado pedido de Indemnização cível em nome do Estado/Autoridade Tributária contra vários arguidos no montante global de  1.320.093,42 euros.

Foi ainda requerida, diz a PGDL, a perda dos instrumentos utilizados para a prática do crime, bem como a perda de vantagens e produtos do crime relativamente a vários arguidos “no valor global de  1.312.266,35 euros”. Segundo a PGDL, foi deduzido incidente de liquidação de ativos contra vários arguidos tendo sido requerida a perda a favor do Estado do valor global de  2.191.480,02 euros e o arresto preventivo para garantia do pagamento de tais montantes.

Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de TIR e um deles ainda à medida de suspensão de exercício de funções.

A investigação foi dirigida pela 4.ª secção do DIAP de Sintra (Criminalidade violenta e Organizada) com a coadjuvação da 3.ª secção do mesmo DIAP (Criminalidade Económica) e da SIC da GNR UI , da Autoridade Tributária e a Colaboração da IGAS ( Inspeção Geral das Atividades em Saúde), do SIRJ (Serviço de Inspeção de Regulação de Jogos), e do GRA (Gabinete de Recuperação de Ativos).

Esta operação teve início em outubro  de 2017 altura em que quatro suspeitos – entre os quais um outro militar da GNR em exercício de funções – foram detidos na sequência de mandados de busca então emitidos pelo Ministério Público. Os suspeitos, que ficaram em prisão preventiva, dedicaram-se ao tráfico de estupefacientes, entre março de 2016 e outubro de 2017, usufruindo da “experiência de investigação criminal de um militar da GNR para evitar e iludir a obtenção de prova.

Já em abril de 2018, dezasseis suspeitos de associação criminosa foram detidos numa megaoperação conjunta da GNR, da AT e do DIAP de Sintra. Entre os detidos estavam, então, o um militar da GNR, um agente da PSP e um funcionário do fisco.

No decorrer das buscas do ano passado foram apreendidos cerca de 90 contas bancárias, nove viaturas, cerca de 85 mil euros em numerário, documentação relacionada com todos os ilícitos em investigação, registos de contabilidade, máquinas de jogos ilegal, diverso material informático, pequenas quantidades de estupefaciente, 4 armas de fogo, outras três armas, e encerrados três estabelecimentos comerciais.