Ministério Público considera que Albuquerque e Calado condicionaram jornalistas

O Ministério Público considera que o presidente do Governo da Madeira e da Câmara do Funchal, Miguel Albuquerque e Pedro Calado, terão condicionado jornalistas, avança a Visão.

A mesma publicação diz que Albuquerque, é suspeito de ter “afastado” um jornalista do Jornal da Madeira, de acordo com a tese do Ministério Público, por ter publicado notícia que terá desagradado ao líder do executivo madeirense. Em causa um artigo intitulado “droga assusta turistas e inquieta comerciantes”. O diretor do jornal diz que a autora do artigo se mantém e trabalhar no jornal.

O Ministério Público diz que existem indícios de que Albuquerque e Calado, atuaram junto do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, para condicionar jornalistas.

Refira-se que o Grupo AFA tem participação em vários órgãos de comunicação como o Diário de Notícias da Madeira, Jornal da Madeira, Rádio Calheta, Santana FM.

Como resultado das buscas efetuadas na passada quarta-feira foram realizadas três detenções: Avelino Farinha, Pedro Calado, e o CEO do Grupo Socicorreia, Custódio Correia. Albuquerque foi constituído arguido e é suspeito de corrupção, prevaricação e atentado contra o Estado de Direito.

Os três detidos devem ser ouvidos este sábado por um juiz.

A Visão diz também que um despacho judicial coloca o adjunto de Albuquerque, Luís Miguel Silva, a antiga secretária regional do Ambiente, Susana Prada, e o seu marido António Prada, administrador do Grupo Pestana entre os suspeitos que levaram à detenção de Avelino Farinha, Calado e Custódio Correia. Como suspeitos estarão também Bruno Freitas (ligado ao Grupo AFA, através dos hotéis (Savoy Signature), e José Tavares da Silva (Grupo AFA).

A mesma publicação acrescenta que o Ministério Público suspeita que Albuquerque e Calado “se articulam entre si e exercem influência um sobre o outro”, e que os dois juntamente com Avelino Farinha criaram uma relação “de proximidade e confiança” na qual Calado “atuou, e atua, como denominador comum aos outros suspeitos (…), de modo a acautelar os interesses do Grupo AFA junto do Governo Regional”.

Refira-se que Albuquerque e Calado se cruzaram na Câmara Municipal do Funchal, entre 2005 e 2013, com Albuquerque como presidente da autarquia, e depois no Governo da Madeira, entre 2019 e 2021, num executivo liderado por Albuquerque com Calado como vice-presidente.

Calado deixou a vice-presidência do executivo para se candidatar pela coligação PSD/CDS-PP, nas autárquicas de 2021, à Câmara do Funchal, eleições que veio a vencer com maioria absoluta.

Calado antes de passar para a vice-presidência do executivo madeirense esteve no Grupo AFA.

Na quarta-feira, decorreram 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, resultantes de três inquéritos do Ministério Público, relativas a investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, avançou a Polícia Judiciária.

A Câmara Municipal do Funchal e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmaram terem sido alvo de buscas. O Grupo AFA foi também alvo de buscas.

Albuquerque referiu que o processo em causa envolve um conjunto de obras públicas como o teleférico entre o Curral das Freiras e o Jardim da Serra, o concurso da Praia Formosa, onde está previsto a instalação de um empreendimento do Grupo Pestana, e o concurso relativo à concessão dos serviços de transportes públicos na Madeira.

A PJ esclareceu que as buscas resultaram de três inquéritos do Ministério Público, e que nesses inquéritos investigam-se factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais”, acrescentou a PJ.

Favorecimento a grupos económicos na mira da justiça

O DCIAP confirmou que as investigações estão ligadas a suspeitas relativas a adjudicações em concursos públicos que envolvem “várias centenas de milhões de euros”.

Estas suspeitas, diz o DCIAP, recaem sobre titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal suspeitando-se que “tenham favorecido indevidamente” algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham “exercido influência” com esse objetivo.

Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional.

O DCIAP confirma também que existem suspeitas de pagamento pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região de “elevados montantes”, a coberto de uma “transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio” entre as partes.

A investigação incide, de igual modo, sobre atuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa. Investigam-se, ainda, benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável”, reforça o DCIAP.