Ministério Público de Cabo Verde investiga 80 casos de possíveis casamentos por conveniência

O procurador-geral da República de Cabo Verde, Óscar Tavares, revelou esta quarta-feira que o Ministério Público já recebeu mais de 80 participações do Centro Comum de Vistos, referentes a situações que configuram “casamentos por conveniência” para obtenção de vistos.

A informação foi avançada à imprensa pelo magistrado, à saída da audição parlamentar com a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado sobre a proposta de lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana.

Óscar Tavares confirmou que há denúncias sobre cabo-verdianos que têm casado com cidadãos de nacionalidade europeia para obtenção de vistos, que, em outubro passado, recebeu 73 participações do Centro Comum de Visto para investigar e que ainda ontem tinha recebido outras sete.

O procurador diz ter dado indicação para a investigação destes casos ser feita pelo Departamento Central Penal, por se tratar de casos que aconteceram em diferentes pontos do país. “A Procuradoria-Geral a República [PGR] despachou no sentido de se ter uma visão integrada global, para podermos perceber se os casamentos são numa perspetiva autonomizada por concelho ou se há uma estratégia por detrás disso, que possa levar a outros fenómenos criminais”, explicou aos jornalistas.

Óscar Tavares acrescentou que há uma investigação em curso, com a participação de dois magistrados e a Polícia Judiciária, tendo o confirmado que a mesma está na fase das diligências de terreno, com a recolha de um conjunto de elementos. De acordo com o porta-voz da PGR, caso se prove que são, efetivamente, matrimónios por conveniência, “a lei considera o ato como crime” e o Ministério Publico terá, finda a instrução, de deduzir a respetiva acusação.

Na semana passada, fontes do consulado de Portugal, na cidade da Praia, garantiram à “RTP” que o Centro Comum de Visto tem vindo a recusar visto de entrada a vários cabo-verdianos por suspeita de casamento por conveniência para obtenção de visto e que os casos foram comunicados à justiça local para investigação.