Moody’s: Pressão para aumentar salários públicos é entrave a redução da dívida

Pressões para aumentar salários na função pública e aumentar a despesa com o investimento público são entraves ao esforço de redução do peso da dívida pública em Portugal, referiu a Moody’s Investors Service, salientando que a alavancagem do Estado português é uma das mais elevadas do universo que a agência cobre.

“A perspetiva estável sobre o rating Baa3 de Portugal reflete riscos equilibrados: a obtenção de superavit orçamentais primários suficientemente elevados para apoiar uma descida acelerada do peso da dívida enfrenta entraves na forma de pressões para o aumento dos salários na função pública e restituição dos cortes na despesa de capital”, refere a Moody’s num relatório aos investidores, divulgado esta quarta-feira.

A agência de notação financeira sublinha que “a moderação nas perspetivas de crescimento reflete os constrangimentos estruturais da economia”.

A Moody’s diz esperar um crescimento económico em Portugal de 1,7% este ano, enquanto uma “consolidação orçamental forte irá apoiar orçamentos prudentes no futuro”. A agência acrescenta, no entanto, que a economia portuguesa está a desacelerar devido ao enfraquecer da procura externa e o abrandamento no turismo.

Explicou ainda que embora o mercado de trabalho continue a melhorar, o ritmo de criação de emprego está a moderar e a taxa de desemprego harmonizada está a cair a um passo mais modesto.

Em relação ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a Moody’s recorda que a meta do Governo é de um défice público de 0,2% do PIB, mas salienta que a estratégia inclui escassas novas medidas orçamentais seja no lado da receita ou da despesa.

“Projetamos um défice de 0,6%, o que reflete a nossa expetativa que o crescimento irá desacelerar para mais perto do potencial da economia este ano – com indicações para as receitas fiscais e contribuições da segurança social – e permanece alguma pressão, particularmente nos custos dos salários públicos, na despesa corrente”, refere.

No entanto, a agência sublinha que espera que o desempenho orçamental permaneça “prudente” nos próximos anos, com o Governo a seguir um padrão geral de contenção da despesa corrente e a continuar a beneficiar de pagamentos de taxas de juro mais baixas.

“O sistema bancário também apresenta menos riscos, após progressos na reestruturação de alguns dos bancos mais frágeis”, acrescenta, assinalando que além dos 0,2% do PIB já incluídos no OE2019, novas injeções de capital no Fundo de Resolução são limitadas pelo acordo como parte da venda parcial do Novo Banco ao Lone Star em 2017. “Além disso, a plena utilização deste mecanismo não altera a trajetória da dívida descendente prevista”, refere.

Sobre os factores que podem influenciar um upgrade do rating, o relatório da Moody’s destaca as melhorias económicas e orçamentais que permitissem aproximar a diminuição da dívida de da mediana dos países com rating Baa.

“Essas melhorias teria que ser suportadas pela implementação de reformas macroeconómicas robustas para fazer face aos constrangimentos da economia, o que elevaria o seu potencial acima da estimativa atual moderada e ajudaria a compensar o considerável obstáculo da demografia adversa do país”, acrescenta.

Relativamente aos factores que poderiam influenciar um downgrade do rating de Portugal, o relatório da Moody’s aponta “indícios de que o compromisso do Governo com a consolidação e redução da dívida deveriam diminuir ou que o apoio político necessário para políticas orçamentais prudentes após as eleições deste ano”.

“Uma reversão das anteriores reformas – incluindo pensões ou reformas do mercado laboral – também pressionaria para baixo o rating de Portugal”, acrescenta.

(Atualizado às 13h51)