Municípios aumentam despesa em 2018 e fazem cair excedente da Administração Local

O excedente orçamental da Administração Local caiu 27 milhões de euros no ano passado face a 2017, com o aumento da despesa a superar o acréscimo da receita. Apesar do saldo positivo, as contas da Administração Local ficaram aquém do previsto no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), mas acima das inscritas nas contas de 2019, segundo um relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP), divulgado esta quinta-feira.

“Em 2018 o excedente orçamental dos municípios ter-se-á situado em 447 milhões de euros, um resultado que traduz uma redução homóloga em sentido contrário ao aumento anual esperado no OE/2018”, refere o relatório “Execução Orçamental da Administração Local 2018”.

Segundo a análise do CFP, a redução do excedente orçamental em 2018 deveu-se ao aumento da despesa de 266 milhões de euros que compara com o crescimento de 239 milhões de euros da receita. Os municípios portugueses registaram assim um excedente orçamental superior ao inscrito no OE2019, que previa 407 milhões de euros. Este valor tinha sido revista em baixa face ao OE2018, no qual estimava um saldo de 948 milhões de euros.

A despesa da Administração Local cresceu 3,7% no ano passado para 7.538,5 milhões de euros. Nesta rubrica, o facto de o peso da despesa de capital – no qual se inclui o investimento – ter ficado aquém do previsto no OE2018 “permitiu acomodar o crescimento da despesa corrente primária municipal”, impulsionado pelo aumento das despesas com pessoal.

“A despesa a pagar dos municípios terá aumentado ligeiramente em 2018 (em 10 milhões de euros), com o incremento dos passivos não financeiro, apesar da diminuição das contas a pagar (-50 milhões de euros) e dos pagamentos em atraso (-10 milhões de euros)”, explica a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.

Por outro lado, a receita dos municípios cresceu 3,1% no ano passado para 7.985,4 milhões de euros, abaixo do previsto no OE2018. “O aumento resultou do contributo positivo da receita fiscal e do acréscimo de transferências, designadamente as provenientes da União Europeia (UE), que mais do que compensaram a diminuição das restantes rubricas”, realça.

A receita fiscal cresceu 7,1% face a 2017 para 3.246,4 milhões de euros, fixando-se, no entanto, abaixo do valor inscrito no OE2018. “Este comportamento deve-se à evolução do IMI e da derrama, não obstante o crescimento do IMT superior ao esperado”, destaca o CFP.

Relativamente às transferências, os municípios receberam mais 97 milhões de euros do que em 2017.

“Destes, mais de metade (62 milhões de euros) decorreram de um maior volume de transferências da UE, que contribuíram em 0,8 p.p. para a variação homóloga da receita. As transferências do Estado para os municípios ao abrigo da Lei das Finanças Locais aumentaram 1,4% em termos homólogos, praticamente em linha com o previsto no OE2018 (1,5%)”, refere.