Omissão de 10 mil milhões de euros detetada pela AT

O caso das transferências para offshores que escaparam ao radar da máquina fiscal surgiu após a Autoridade Tributária (AT) ter detetado, já depois da publicação de estatísticas em abril, que 20 declarações Modelo 38 não tinham sido tratadas pelo Fisco relativamente a 2014 e três anos anteriores. Em causa estava um desvio significativo nos valores das transferências para offshores, na ordem dos 10 mil milhões de euros, dos quais 80% referentes a operações que partiram do BES.

É a 30 de dezembro de 2016 que os valores são corrigidos e actualizados no Portal das Finanças: o valor de 7.162 milhões de euros veio a revelar-se incorrecto e é revisto em alta para os 16.900 milhões de euros que, afinal, foram efectivamente transferidos entre 2011 e 2014.

E, se num primeiro momento, com a divulgação das estatísticas pela AT, se pensava que tinha havido 32.113 operações para offshores, num segundo momento foram apuradas outras 21.146 operações omissas. Mas também estes valores corrigidos pelo fisco acabaram por não bater certo com aqueles que em setembro do ano passado a IGF avançou na sua auditoria: 8.215 milhões de euros referentes a 34.035 operações. Discrepâncias que não suscitaram, segundo as Finanças, qualquer alerta à tutela. Uma auditoria que surge dos anos depois da IGF ter concluído, numa inspecção com o mesmo objeto,que o tratamento da informação era adequado.

Já em junho deste ano, após as Finanças terem determinado, no final do ano passado, a auditoria ao ‘apagão’ fiscal que contou com a colaboração do Instituto Superior Técnico, a IGF concluiu pela existência de falha informática e considerou ser “extremamente improvável” eventual mão humana, num relatório que o ex- SEAF, Fernando Rocha Andrade, voltou a não homologar tal como tinha sido proposto pela entidade liderada por Vítor Braz.

O ex-governante levantou vários reparos, sublinhando, em despacho com data de 27 de Junho, que ficaram por esclarecer “aspectos relevantes para a descoberta da verdade”. Na prática, Rocha Andrade considerou que a IGF não esclareceu uma série de questões, entre as quais saber se, recorrendo a técnicas de análise forense, ainda é possível recuperar informação apagada no fisco.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.