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Omissão surge após atualização de software

No caso das transferências ‘ocultas’ para paraísos fiscais estão em causa 20 declarações comunicadas pelos bancos ao fisco, relativas a transferências realizadas de 2011 a 2014, mas que não foram processadas da forma correta no sistema central do fisco.
2 Junho 2017, 07h50

Fonte da administração fiscal sinaliza problemas no processamento da informação destas declarações após uma das atualizações do software de transmissão de dados (PowerCenter).

A informação das 20 declarações  terá chegado apenas parcialmente  ao sistema de controlo da Autoridade Tributária (AT) para ser tratada pela área da inspecção tributária. De fora ficaram 21.146 operações referentes a transferências para offshores que foram afectadas pelo apagão informático, num montante de perto de 10 mil milhões de euros.
O Jornal Económico apurou que os problemas informáticos que ditaram o não tratamento da informação terão ocorrido após uma actualização do software, fornecido pela multinacional norte-americana com sede na Irlanda, especialista em gestão de dados, a Informatica. Foi após essa nova versão que se verificou que não corriam todos os dados constantes nas declarações entregues pelos bancos.

A empresa tinha avançado, no início de março, ser cedo naquela data para saber se foi um erro do software em si ou dos utilizadores do fisco, argumentando que o sistema mudou entretanto e existem várias versões.

Já o antigo director geral da AT, José Azevedo Pereira, que esteve à frente da máquina fiscal entre 2007 e 2014, avançou na sua audição no Parlamento que os dados passam por vários armazéns, através do programa informático PowerCenter (de transmissão de dados), “tendo chegado a um primeiro armazém [sistema local], mas não passando deste para um segundo [sistema central e para onde os dados passam noutro formato para poderem serem tratáveis] e desse para o terceiro, o chamado data warehouse [onde fica toda a informação para a inspecção tributária].”

A este respeito a directora-geral da AT rejeitou, a 7 de março quando foi ouvida no Parlamento, qualquer indício de intervenção humana na anomalia, uma vez , uma vez que a transferência dos dados do sistema local para o sistema central da AT é feita de forma “automática”. Contudo, avisou: ”A montante e a jusante dos automatismos não posso excluir nada”, disse. Ou seja, esta transmissão de dados interage com outras ferramentas informáticas da própria AT que estão ligadas ao PowerCenter. E aqui das duas uma: ou tratou-se de um problema puramente informático em que o segundo e terceiro armazéns não tivessem espaço de armazenamento de dados suficiente. Ou houve uma intervenção humana – defendida pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos -, ao nível da programação, por forma a impedir que a informação chegasse na totalidade ao segundo e terceiro armazéns.
Recorde-se que apenas três das 20 declarações, que partirem do BES, concentram 80% dos 9.800 milhões de euros que escaparam ao radar do fisco: 2.781 milhões de euros referentes a operações de 2012 (comunicadas em 2016), 2.960 milhões de euros de transferências de 2013 comunicadas em 2014 e 2.016 milhões de euros enviados para offshores em 2014 e comunicados no ano seguinte.

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