Operação Fizz: Vice de Angola e procurador vão a julgamento

Os arguidos da “Operação Fizz”, que levou à prisão do procurador Orlando Figueira,  foram hoje pronunciados pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC). Entre os arguidos que vão ser levados a julgamento está o vice-Presidente de Angola que é acusado de ter corrompido um procurador do Ministério Público para ver arquivadas duas investigações. Mas a sua defesa alega que Manuel Vicente ainda nem sequer foi constituído arguido nem notificado da acusação.

O Ministério Público (MP) enviou para o Tribunal de Instrução Criminal o caso “Operação Fizz”, apesar de o vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, não ter sido ainda notificado da acusação.

Em maio, Paulo Sá e Cunha, mandatário do procurador e arguido Orlando Figueira, confirmouque recebeu um ofício do TIC)de Lisboa a solicitar aos advogados de defesa para se pronunciarem sobre a decisão do Ministério Público de enviar os autos para instrução.

A decisão do Departamento Central de Instrução Criminal (DCIAP) de enviar os autos para instrução (fase processual seguinte à acusação) surge numa altura em que, após um pedido do MP português para notificar Manuel Vicente, o procurador-geral de Angola decidir pedir um parecer ao Tribunal Constitucional angolano sobre o assunto, o que atrasou a diligência.

As autoridades de Luanda receberam a carta rogatória enviada pela Procuradoria-Geral da República portuguesa mas recusaram cumprir o pedido até haver um parecer do Tribunal Constitucional angolano.

Orlando Figueira está em prisão preventiva, depois de ter sido ouvido no âmbito do inquérito relativo à “Operação Fizz”, que tem quatro arguidos constituídos: o procurador; o vice-presidente de Angola; o advogado Paulo Blanco que representou Manuel Vicente na compra de um apartamento no edifício Estoril Sol, em 2012 e uma pessoa colectiva (BPA).

No processo “Operação Fizz”, o vice-Presidente da República de Angola e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira quando este era procurador no DCIAP, departamento do MP que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

Em causa estarão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram no DCIAP.

Manuel Vicente está acusado de corrupção activa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Já ex-magistrado do MP, Orlando Figueira, é acusado de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

São ainda arguidos Armando Pires e Paulo Blanco, advogado do antigo presidente da Sonangol.

As suspeitas de corrupção remontam a finais de 2011 e inícios de 2012 quando Orlando Figueira, como procurador do DCIAP arquivou um processo relacionado com a compra de um apartamento no Estoril pelo vice-presidente de Angola, que à altura dos factos era presidente da Sonangol, empresa petrolífera angolana. Segundo a investigação da “Operação Fizz”, Orlando Figueira terá recebido dinheiro de Manuel Vicente para arquivar o caso através de uma empresa, a Primagest, sendo que uma das transferências terá sido efetuada dias antes do despacho de arquivamento.

Orlando Figueira, em licença sem vencimento desde 2012 e a trabalhar na banca, foi o procurador responsável pelos processos “BES Angola” e “Caso Banif”, que arquivou.