Orçamento da UE: 161 mil milhões para emprego, investimento e segurança

A Comissão Europeia propôs hoje um projeto de orçamento para 2018 com autorizações no valor de 161 mil milhões de euros para incentivar a criação de mais postos de trabalho, sobretudo para os jovens, e estimular o crescimento e os investimentos estratégicos.

Em comunicado, Bruxelas dá conta de que o orçamento da UE para o próximo ano continuará “a fazer face eficazmente” aos desafios colocados pela migração, tanto dentro como no exterior da UE. A melhoria dos procedimentos de informação permitirá reforçar a tónica nos resultados concretos que serão obtidos através do financiamento da UE.

Günther H. Oettinger, Comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos, considera que com este orçamento será encontrado “o equilíbrio certo entre a necessidade de honrar os compromissos”, assumidos no passado no que respeita a importantes programas da UE, e “a necessidade de fazer face a novos desafios, aumentando simultaneamente o valor acrescentado da UE”.

Oettinger sinaliza o objetivo: garantir que um maior número de jovens europeus possam encontrar trabalho e que sejam efetuados mais investimentos importantes no terreno. “A vontade de apresentar resultados concretos e de fazer a diferença na vida quotidiana dos europeus continua a ser o motor de todas as iniciativas da UE”, defende o comissário europeu.

O orçamento proposto opera dentro dos limites fixados pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros no Quadro Financeiro Plurianual — embora com base no pressuposto de que o Conselho adotará formalmente a revisão intercalar desse quadro, já acordada, logo após as eleições no Reino Unido, em 8 de junho.

Caso contrário, explica a CE em comunicado, algumas das despesas adicionais propostas — como os restantes 700 milhões de euros destinados à Iniciativa para o Emprego dos Jovens durante o período de 2018-2020 — “estariam em risco” e provavelmente a Comissão teria de recorrer a dotações da rubrica «agricultura« para pagar os montantes adicionais destinados à segurança e à migração.

Estimular a criação de postos de trabalho e os investimentos

Bruxelas adianta que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), elemento central do Plano Juncker, é apoiado por uma garantia orçamental da UE, complementada por uma dotação de capitais próprios do Banco Europeu de Investimento. “O Fundo visa apoiar a criação de postos de trabalho e promover o crescimento através de uma utilização mais inteligente dos recursos financeiros existentes e novos para mobilizar o investimento privado”, frisa a CE em comunicado.

Até à data, prevê-se que o Fundo já tenha mobilizado 194 mil milhões de euros em investimentos. Em 2018, a Comissão propõe alimentar Fundo de Garantia do FEIE com um montante adicional de dois mil milhões de euros.

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento continuam a ser os principais instrumentos de investimento da UE para apoiar as PME e diferentes ações sobretudo nos domínios da investigação e da inovação, dos transportes, do ambiente e do desenvolvimento rural. O orçamento da UE disponibilizará 55,4 mil milhões de euros para os Fundos Estruturais e de Investimento destinados às regiões e aos Estados-membros e quase 59,6 mil milhões de euros para os agricultores e o desenvolvimento rural.

Segundo Bruxelas, após um arranque lento nos primeiros anos, os programas estruturais e de investimento da UE para o período de 2014-2020 deverão atingir a velocidade de cruzeiro em 2018, de acordo com compromissos acordados pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu, o que explica o aumento de 8,1% dos pagamentos totais, em comparação com o orçamento de 2017.

Já o Programa «Erasmus+» procura implementar os objetivos estratégicos acordados da União nos domínios da educação, formação, juventude e desporto melhorando as capacidades e as competências dos estudantes, encorajando melhorias qualitativas nas instituições/organizações ativas nos setores da educação, da formação e da juventude e promovendo a elaboração de políticas. O projeto de orçamento de 2018 prevê 2,3 mil milhões de euros para este efeito — um aumento de 9,5 % em relação ao orçamento de 2017.

Até ao final de 2016, cerca de 1,6 milhões de jovens tinham beneficiado de ações apoiadas pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens, uma iniciativa que contribuiu para a diminuição do desemprego dos jovens na maioria dos Estados-membros.

No entanto, Bruxelas considera que uma vez que as taxas de desemprego continuam a ser superiores aos níveis observados antes da crise financeira, é necessário prosseguir os esforços e o apoio a nível da UE de forma permanente. Para o efeito, um montante adicional de 1,2 mil milhões de euros deverá ser afetado a esta iniciativa para o período de 2017-2020, dos quais 233 milhões de euros são incluídos no projeto de orçamento de 2018 e 500 milhões de euros são incluídos no orçamento retificativo para 2017, que é igualmente proposto hoje.

Outra oportunidade para os jovens é o Corpo Europeu de Solidariedade, que prevê a possibilidade de fazerem voluntariado e de participarem em estágios, bem como de receberem ofertas de emprego, de duração compreendida entre dois e 12 meses, com o objetivo de promover a solidariedade para com as comunidades em toda a Europa. A Comissão propôs hoje um orçamento próprio e a base jurídica do Corpo Europeu de Solidariedade a fim de permitir a participação de 100 mil cidadãos europeus até 2020. A intervenção relativa ao Corpo Europeu de Solidariedade no período de 2018-2020 totalizará 342 milhões de euros, dos quais 89 milhões de euros em 2018.

Bruxelas afecta 4,1 mil milhões a migração e segurança

 Como a migração e a segurança continuam a ser prioridades absolutas, a Comissão tenciona continuar a financiar uma vasta gama de ações nesse domínio no interior da UE, tais como nomeadamente a ajuda humanitária, o reforço da gestão das fronteiras externas e o apoio aos Estados-membros mais afetados. Os 4,1 mil milhões de euros previstos no projeto de orçamento de 2018 para os domínios da migração e da segurança elevam o total do financiamento global da UE para a migração e a segurança a um montante sem precedentes de 22 mil milhões de euros no período de 2015-2018.

No domínio da segurança, o financiamento da UE centrar-se-á nas medidas preventivas de segurança, em especial no domínio da criminalidade grave e organizada, incluindo o reforço da coordenação e da cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei, o reforço da segurança das fronteiras externas da UE e o apoio aos Estados-membros na luta contra o terrorismo e a cibercriminalidade.