Orçamento italiano: termina hoje o prazo para Roma agradar Bruxelas e tentar evitar o castigo

A Comissão Europeia tomou, a 23 de outubro, a decisão inédita de rejeitar o Orçamento do Estado para 2019 proposto pelo governo italiano e deu três semanas para apresentar uma nova versão mais em linha com as regras europeias. Esse prazo termina esta terça-feira, mas não terá servido para atenuar o braço-de-ferro: Roma continua inamovível, mesmo sabendo que poderá enfrentar sanções financeiras.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou esta segunda-feira que está “moderadamente preocupado” com as relações entre a Itália e a União Europeia. Em declarações ao canal alemão n-tv, alertou, no entanto, que “os italianos estão se a afastar não só do que nos prometeram mas também dos requisitos mínimos do Pacto de Estabilidade”.

A estratégia da coligação governamental em Itália – composta pelo partido de extrema-direita A Liga e o populista Movimento 5 Estrelas – inclui um aumento da despesa para cumprir promessas eleitorais como uma revisão em baixa da idade da reforma e um aumento dos benefícios sociais.  Bruxelas quer que Roma altere os planos pois considera as previsões de um défice público de 2,4% e um rácio da dívida pública face ao PIB de 132% incompatíveis com as regras da união.

“Na terça-feira eles [na Comissão Europeia] podem esperar uma carta, mas a carta que vamos enviar vai dizer que o Orçamento é o mesmo”, referiu Guglielmo Picchi,  membro da Liga, este domingo.

O vice-primeiro-ministro Luigi di Maio esta sexta-feira falou, em conferência de imprensa, sobre diálogo, mas insistiu que a Itália não vai alterar a meta do défice porque é Bruxelas que não está a perceber que os 2,4% são um valor máximo. Segundo Di Maio, a Itália irá permanecer na zona euro e rejeitou a possibilidade de o país ser castigado com o início do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), pois outros países quebraram as regras sem sofrerem consequências.

Ralph Solveen e Jörg Krämer, economista sénior e economista-chefe, respetivamente, do Commerzbank sublinharam esta segunda-feira, numa nota de análise para clientes, que “até agora não há nada que sugira que a Itália irá fazer concessões, portanto é provável que a Comissão inicie o PDE, o mais tardar no início do próximo ano”.

Segundo os dois economistas, Bruxelas deverá até ao final do mês produzir um relatório que será discutido no Comité de Economia e Finanças. Se após essa discussão a CE mantiver a avaliação que existe um défice excessivo, mandará ao governo italiano essa opinião e informar o conselho do ECOFIN. “Provalemente no início de 2019, após consultar a Itália, o ECOFIN poderá aprovar via maioria qualificada e instaurar o PDE, fazer recomendações com um prazo de seis meses e preparar um calendário para a redução do défice”, sublinharam.

Se Roma não reagir, poderá ser aplicada uma multa no valor 0,2% do Produto Interno Bruto, após o verão do próximo ano e as eleições europeias. No pior cenário, se a Itália não fizer as concessões necessárias até ao início de 2020, a multa poderá passar para entre 0,2% e 0,5% do PIB e ser acompanhada por limitações no acesso a empréstimos do Banco Europeu de Investimento e na emissão de obrigações soberanas.

No mercado secundário de dívida, o nervosismo em relação ao prazo provocou uma subida na taxa das obrigações italianas a 10 anos esta segunda-feira, de um ponto base para 3,41%, mas com equivalente alemã a cair durante a sessão, o spread, ou diferença entre as duas taxas alargou para 303 pontos base.