‘Os Verdes’ questionam Governo sobre aumento do tráfego aéreo nocturno no aeroporto de Lisboa

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) questionou o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sobre a possibilidade de vir a ser alargado o horário de funcionamento do Aeroporto Humberto Delgado em período nocturno. E quer saber em que circunstâncias o Executivo aceitaria poder vir a autorizar o aumento do número de movimentos aéreos no Aeroporto de Lisboa.

“Existe neste momento algum compromisso entre o Governo e a ANA – Aeroportos de Portugal que preveja o aumento dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado?”, questiona o PEV, numa pergunta dirigida ao ministério liderado por Pedro Marques que deu entrada no Parlamento na quinta-feira, 8 de março.

Na pergunta, os deputados dos Verdes, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, frisam que “o aumento de voos noturnos, a concretizar-se, traria ainda mais impactos negativos para as populações que moram nas proximidades do aeroporto, que já hoje estão expostas a altos níveis de ruído e de poluição atmosférica”.

O PEV quer, por isso, saber se “o Governo possui algum estudo ou relatório relativamente aos impactos no ambiente e na qualidade de vida devido ao eventual aumento de voos nocturnos”.

O pedido de esclarecimentos do PEV dirigido ao Executivo liderado por António Costa surge depois de notícias que dão conta da possibilidade de aumentar o número de voos noturnos, entre as 00:00 e 1:00 h e entre as 5:00 e as 6:00 h, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Uma  possibilidade, diz, que tem sido apresentada pela ANA – Aeroportos de Portugal – como solução para os constrangimentos do aeroporto.

Atualmente, o tráfego no aeroporto de Lisboa está limitado entre a meia-noite e as seis da manhã e, para alargar o número de movimentos aéreos, seria necessário proceder a alterações à legislação.

Os deputados do PEV recordam aqui a Portaria nº 303-A/2004, de 22 de março, que fixa restrições de operação no Aeroporto de Lisboa: “o tráfego nocturno é restringido entre as 0 e as 6 horas”, “o número de movimentos aéreos permitidos naquele período, por semana, não pode exceder o limite total de 91” e “a autorização de movimentos aéreos durante o período nocturno está igualmente condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas”.

O PEV salienta que nos últimos anos se tem registado um aumento do tráfego aéreo, o que tem suscitado queixas por parte dos moradores que residem nas imediações do aeroporto.

Por isso, pretende esclarecimentos do  ministério liderado por Pedro Marques. Ao governante questiona ainda: “nos últimos dois anos, quantas queixas foram recebidas a propósito do tráfego aéreo no

Aeroporto Humberto Delgado?”

ANA nega proposta

No mesmo dia em que deu entrada no Parlamento a pergunta do PEV dirigida ao Governo, a empresa gestora das infraestruturas aéreas ANA-Aeroportos de Portugal esclareceu que “não apresentou nenhuma proposta” à Câmara de Lisboa no sentido de aumentar a operação no Aeroporto Humberto Delgado durante a noite.

“A ANA-Aeroportos de Portugal não apresentou nenhuma proposta no sentido de alterar o ‘night curfew’ [interdição noturna], com o objetivo de diminuir o período noturno de operação reduzida do aeroporto”, assegura empresa numa nota enviada às redações.

O esclarecimento da ANA surge depois de o presidente da Câmara Municipal, Fernando Medina (PS), ter manifestado ser “frontalmente contra” o alargamento do horário de funcionamento do Aeroporto Humberto Delgado em período noturno, apontando que os lisboetas não podem sofrer as consequências que daí advêm.

Fernando Medina defendeu, na semana passada,  numa reunião descentralizada do município, que “o aeroporto é a principal fonte de ruído na cidade de Lisboa” e que esta situação “resulta do que é o aumento do tráfego no aeroporto”.

Falando na “possibilidade de virem a ser alargados os voos em horários noturnos”, Fernando Medina vincou que “a posição do município foi frontalmente contra este alargamento”.