Parlamento Europeu dá ‘luz verde’ à reforma da Política Agrícola Comum

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), depois do acordo a que Bruxelas havia chegado a 25 de junho, no final da presidência portuguesa da União Europeia (UE). Porém, a PAC 2021-2027 só vai entrar formalmente em vigor a 1 de janeiro de 2023, porque ainda têm de entregues e aprovados os planos estratégicos nacionais dos 27 países.

A intenção é tornar este sistema de subsídios e programa de desenvolvimento do sector primário mais ecológico, flexível e justo, uma vez que estabelece, pela primeira vez, sanções aos agricultores e a outros beneficiários que recebam pagamentos diretos caso não garantam as condições de trabalho adequadas aos empregados. É a chamada “dimensão social”.

O texto consentido pelos eurodeputados prevê pagamentos redistributivos a favor das pequenas e médias explorações e auxílios aos jovens agricultores. Ou seja, que pelo menos 10% dos pagamentos diretos seja usado para apoiar as pequenas e médias explorações agrícolas e que pelo menos 3% do orçamento da PAC seja destinado aos mais novos deste sector.

O PE aprovou três regulamentos: o de Planos Estratégicos da PAC (com 452 votos a favor, 178 contra e 57 abstenções), o Horizontal (com 485 votos a favor, 142 contra e 61 abstenções) e o OCM única (por 487 votos a favor, 130 contra e 71 abstenções).

Nos regulamentos que tiveram ‘luz verde’ está prevista uma maior cooperação entre os inspetores do trabalho dos Estados-membros e os organismos pagadores da PAC no cumprimento das regras laborais, bem como uma ferramenta digital com informações sobre os beneficiários finais dos apoios europeus, à qual os países europeus terão acesso para poderem cruzar dados e identificarem riscos de fraude.

“O reforço da biodiversidade e o alinhamento com a legislação e os compromissos da UE em matéria de ambiente e clima serão fundamentais para a aplicação da PAC. Os Estados-membros terão de assegurar que pelo menos 35% do orçamento do desenvolvimento rural e pelo menos 25% dos pagamentos diretos sejam dedicados a medidas ambientais e climáticas”, explica o PE.

Para a ativista ambiental Greta Thunberg, a nova PAC “alimenta a destruição ecológica”.

“Onze meses após o Parlamento Europeu declarar o estado de emergência climática, o mesmo parlamento votou numa política agrícola que – em suma – alimenta a destruição ecológica com quase 400 mil milhões de euros”, acusou a jovem sueca, no ano passado, aquando da aprovação inicial.

https://jornaleconomico.pt/noticias/portugal-reforca-fundos-da-politica-agricola-comum-apos-negociacao-do-conselho-europeu-616077