Na semana passada, o PSD anunciou que ia pedir a divulgação dos 50 maiores devedores do banco público desde 2000.
Já o PCP considerou que tal significa tratamento desigual face a outros bancos, tendo anunciado um requerimento para pedir ao Banco de Portugal que disponibilize as listas de grandes devedores de todos os bancos alvo de intervenção estatal e dos decisores desses créditos em falta.
Este requerimento foi discutido na comissão de orçamento e finanças, mas a sua votação foi adiada para que possam ser incorporados os contributos do PSD, que disse ser favorável à proposta.
Já o PS considerou que o PSD quer com este processo é penalizar a CGD, considerando que “o PSD não ignora o impacto na CGD se fosse o único banco a revelar a lista dos devedores”.
O CDS-PP, por seu lado, afirmou que sempre foi favorável à divulgação deste tipo de informação, afirmando que para isso tem a “solução definitiva, que é alterar a lei, permitindo o acesso legal a esse tipo de informação” dos maiores devedores.
Por sua vez, a posição do Bloco é conhecida, considerando que só alterando a lei do sigilo bancário é que se pode aceder a esses dados.
A divulgação de informação sobre maiores devedores deverá ter muitos obstáculos, desde logo pelo sigilo bancário, podendo a solução ser a criação de uma comissão de inquérito em que os deputados que a integram acedem a essa documentação mas com vários mecanismos que garantam o sigilo.
Miguel Tiago, do PCP, disse na semana passada que há abertura para “mecanismos de reserva” do sigilo, como a eventual consulta dos documentos em sala fechada e sem forma de reprodução.
Esta semana, num encontro com jornalistas, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) defendeu que o “segredo bancário é um pilar basilar da atividade bancária” e que esse “impede divulgação dos nomes dos devedores, a não ser se houver ilícitos criminais”.
